Da palavra em latim honos que significa honra, honorários estão relacionados a condutas ou pontos honrosos. Nos dias de hoje, a norma passa a ser usado como remuneração de trabalhos prestados. Isto é, atuam então dos valores estabelecidos pelo “trabalho honroso”.
Depois de um tempo de relacionamento é natural que as pessoas sintam o desejo de construir uma vida a dois e casar no civil. Contudo, para isso acontecer é necessário que ambos os envolvidos tenham em mente algumas normas que a legislação impõe.
Quando se encontram em situações que dependem da Justiça, muitas pessoas já ficam aflitas ao pensar no dinheiro a ser desembolsado com a contratação de um advogado. Mas calma lá! Você sabia que existe a Defensoria Pública? Sim, ela é um serviço fornecido pelo Estado a quem não tem condições de renda favoráveis para contratar…
Como se não bastasse precisar passar pela dor e luto de perder alguém querido da família, diversas vezes, o falecimento de um parente próximo ainda proporcionar desafios para se enfrentar após o acontecimento, como o inventário.
Primeiramente, é importante saber que o divórcio litigioso ocorre quando o marido ou a esposa ingressa com uma ação no judiciário contra o outro.
No Brasil existem normas específicas que regulamentam viagens de menores de 18 anos ao exterior quando desacompanhado de um dos pais.
Se o casal que deseja se divorciar tiver filhos maiores de 18 anos ou não tiver filhos, é possível que a oficialização do divórcio consensual seja realizado pela via extrajudicial.
Com a separação, o pai ou a mãe que passar a não residir mais com o filho deve continuar contribuindo para sua criação, mas até quando é necessário a pensão alimentícia após o divórcio?
Os avós são obrigados a pagar pensão alimentícia para os netos? Eu sou Anna Luiza Ferreira, advogada especialista em direito de família, e hoje eu vou falar a respeito da possibilidade dos avós serem obrigados a pagar pensão alimentícia.
É normal o casal adquirir bens durante o casamento, pelo regime da comunhão parcial todo patrimônio conquistado pelo casal no período do relacionamento pertence a ambos em partes iguais.
Quem não trabalha fora tem direito a partilha de bens? Meu nome é Anna Luiza Ferreira, eu sou advogada especialista em direito de família, e hoje eu vou esclarecer se no divórcio, o cônjuge que não tem renda própria tem direito à partilha do patrimônio.
Os casais que estão em processo de separação e divórcio precisam considerar que todo patrimônio comum adquirido durante o período do casamento será partilhado na proporção de 50% pra cada cônjuge, considerando o regime da comunhão parcial de bens.