Direito de Família

Advogada Especialista em Direito de Família em São Paulo, SP

O Direito de Família consiste no ramo do Direito Civil que regulamenta as relações de caráter pessoal e patrimonial estabelecidas entre pessoas ligadas pelos vínculos do parentesco, do casamento, da união estável e de outras formas de entidades familiares.

Ele define, a título exemplificativo, as normas relativas aos direitos patrimoniais e econômicos que assistem aos cônjuges ou companheiros em caso, respectivamente, de divórcio ou dissolução da união estável, como também estipula as regras que devem ser observadas no tocante aos filhos quando os pais colocam fim ao relacionamento afetivo, como por exemplo guarda e direito de visitação e pensão alimentícia dentre outros.

Divórcio

O divórcio dissolve o casamento pelas vias legais. É uma das decisões mais importantes na vida das pessoas, por isto, a orientação e o acompanhamento do advogado são recomendados desde o início. Saiba mais sobre Divórcio…

Regime de Visitação

O regime de convivência dos filhos é utilizado quando a guarda é unilateral e compartilhada. Pode ser fixado consensualmente ou em processo litigioso, inclusive para visitas paternas, maternas, de avós ou de outros parentes. Todas visitas precisam ser regulamentadas. Saiba mais sobre Regime de Visitação…

União Estável

A união estável pode existir independente do casal na mesma casa ou de documento escrito.  Mas a regularização é determinante para evitar problemas ou mal-entendidos, pois diferente do namoro, ela gera direitos e deveres recíprocos, inclusive advindos de herança. Saiba mais sobre União Estável…

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