Partilha de Bens

Permite que os bens do casal (imóveis, móveis, saldos bancários, veículos, etc.) sejam partilhados.

Partilha de bens é o ato jurídico que divide os bens do casal. A apuração do patrimônio é feita com base na data da separação de fato (conhecida popularmente como separação de corpos) que ocorre, em geral, quando cada cônjuge passa a morar em casas separadas. É como se neste momento fosse tirada uma fotografia para registrar o que deve ser partilhado entre o casal.

partilha de bens

Apesar do marco para apuração dos bens ser o da separação de fato, a partilha é formalizada no divórcio ou na dissolução da união estável, conforme o caso. A lei permite ainda, que a partilha seja deixada para depois do divórcio (Artigo 1.581 do Código Civil). Esta é uma opção para casais que querem se divorciar, mas não tem recursos para custear a partilha dos bens.

Considerando o exemplo dos casais que elegeram o regime da comunhão parcial de bens (que é o regime padrão), tudo o que for adquirido após o casamento é partilhado na proporção de cinqüenta por cento para cada um. A lei traz exceções, como os bens recebidos por herança e doação que são excluídos da partilha.

Os bens partilháveis consistem em imóveis, veículos, saldos bancários, aplicações financeiras, ativos financeiros constituídos por ações, quotas de empresas, etc. Vale lembrar, que as dívidas e obrigações também entram na partilha como cartões de crédito, empréstimos e financiamentos imobiliários adquiridos por um ou por ambos.

A partilha pode ser litigiosa (quando há conflito de interesses) ou consensual (quando há acordo).

PARTILHA LITIGIOSA

Na litigiosa, o patrimônio é apurado e partilhado na forma legal, metade para cada um. O benefício de fazê-la consiste em alcançar a segurança sobre aquilo que efetivamente será incluído (ou excluído) da partilha e em definir os percentuais que podem ser levados à registro junto aos cartórios de imóveis, junta comercial, etc. A diferença é que, antes da partilha os bens são indivisíveis não há uma definição acerca dos direitos de cada um.

PARTILHA CONSENSUAL

Quando há consenso, os cônjuges podem definir o destino do patrimônio da forma que melhor lhes atender. É o que ocorre, por exemplo, com o patrimônio constituído por um apartamento na cidade e uma casa de praia. E, o marido fica com o apartamento e a esposa com a casa. A definição consensual é benéfica, pois permite que cada cônjuge fique com um bem individualizado e conquiste independência patrimonial imediata.