O inventário nada mais é do que o conjunto de bens que um indivíduo falecido deixou, incluindo desde seus bens móveis, imóveis, obrigações e dívidas, conjunto que recebe o nome de patrimônio. Apesar de muitos saberem que o processo é feito após a morte de um ente querido, muitas pessoas se perdem nas datas e…
O testamento é o documento que o falecido deixa constando suas últimas vontades no que diz respeito à partilha do seu patrimônio. Sendo assim, é com base no testamento que o juiz fará a divisão dos bens deixados, respeitando a disposição escolhida desde que essa não vá contra nenhuma lei. Do contrário, o documento poderá…
Por se tratar de um documento de extrema importância para os herdeiros, o testamento costuma gerar muitas dúvidas, principalmente em indivíduos que já atingiram a terceira idade. Afinal, espera-se que, para formular o documento, o testador esteja em plena lucidez na hora de dividir seu patrimônio. Mas será que existe uma idade máxima para fazer…
A resposta é sim: a união estável é reconhecida mesmo que entre as partes, haja alguém civilmente casado. Mas atenção aos detalhes na hora de compor este processo para não perder direitos sem entender o porquê.
A partilha de bens pode ser um dos assuntos mais complicados do divórcio, podendo ser um dos motivos que levam os casais a seguirem com um divórcio litigioso. Mas você sabe exatamente quanto tempo demora um processo de partilha de bens?
Para que a união estável seja reconhecida perante a Lei, é indispensável que a pessoa interessada – caso tenha casado anteriormente – esteja de fato separada, seguindo todas as prerrogativas necessárias.
O testamento é um documento legal no qual consta a vontade de uma pessoa no que diz respeito a questões patrimoniais ou não patrimoniais para ser cumprido após a sua morte. Antes de falecer, o indivíduo deixa por escrito como a divisão dos bens deverá ser feita, limitando os quinhões ou afastando os herdeiros, mas…
O divórcio é um tema que suscita muitas dúvidas e preocupações para aqueles que estão enfrentando o fim de um casamento. Uma das formas menos conflituosas de encerrar uma união é o divórcio consensual, no qual ambos os cônjuges concordam com o término e chegam a acordos sobre questões como partilha de bens, pensão alimentícia,…
Olá, meu nome é Anna Luiza Ferreira, sou advogada especialista em direito de família e sucessões. Hoje vou conversar sobre um assunto recorrente em meu escritório. Existe uma questão que surge no momento do divórcio, quando um dos cônjuges já tinha bens particulares, se casou no regime da comunhão parcial, e agora quer excluí-los da…
Olá, tudo bem com você? Escolhi hoje como tema da vez, falar sobre como a pessoa que está pensando em se divorciar, pode se preparar para a primeira reunião com o advogado? Por que escolhi este assunto? Pois sei que a maior parte das pessoas estávivenciando esta experiência pela primeira vez então, ficarei feliz em…
Meu nome é Anna Luiza Ferreira, sou advogada em São Paulo e meu escritório atua exclusivamente em Direito de Família e Sucessões há mais de 20 anos. O que fazer diante de uma situação que você está vivendo pela primeira vez, que envolve você e a sua família e que você sente que precisa ter…
A expressão “união estável” foi consagrada com a promulgação da Constituição de 1988, ocasião em que o instituto deixou de ser comumente designado de forma pejorativa como “concubinato puro” e passou a ser reconhecido como uma das possíveis espécies de entidade familiar, recebendo, assim, a devida proteção legal. Nesse artigo vamos explicar as principais dúvidas…