Apesar de ser considerado um processo simples nos dias atuais, existem algumas exigências na hora de finalizar o divórcio. Isso porque, após concluir o processo, os ex-cônjuges devem fazer o registro em cartório para que a situações estejam atualizada. Para que isso seja possível, é necessário um mandado de averbação de divórcio.
Formal de Partilha e Carta de Adjudicação são nomes que as pessoas começam a ouvir depois que o inventário e o divórcio com partilha de bens são concluídos. Refere-se a parte final de um processo de transmissão de patrimônio decorrentes do falecimento ou divórcio, que viabilizará os registros dos bens para o nome dos titulares.
Carta de adjudicação é definida como “ato de expropriação executiva em que um bem penhorado vai ser transferido para um credor, distante da arrematação”. Não obstante, essa entidade configura de pouco enfrentamento, na prática do registro, no entanto, ela vem crescendo aos poucos, e essa organização demonstra-se muito importante diante do estudo a respeito do…
O Modelo de Divórcio Consensual foi confeccionado para as pessoas interessadas se familiarizarem com o conteúdo de uma Escritura de Divórcio. Trata-se de um guia para uso particular, pois cada cartório oferece sua própria escritura que é analisada e trabalhada pelo advogado, caso a caso. Este modelo pode ser baixado em formato word para edição.
Depois de se divorciar do seu cônjuge, pode ser que você se pergunte quanto tempo é necessário esperar para poder se casar no civil novamente? Antes de responder a sua pergunta, o que você precisa ter em mente é que o divórcio extingue o casamento, portanto, para se casar de novo você precisará primeiro se divorciar.
Olá, meu nome é Anna Luiza Ferreira, e eu sou advogada especialista em direito de família e vou explicar detalhadamente seus direitos no divórcio. Quando o casal decide se separar, muitas dúvidas surgem a respeito dos direitos decorrentes da dissolução do casamento. Nesta oportunidade eu reuni 7 direitos importantes decorrentes do divórcio relacionados aos cônjuges e…
Embora os noivos passem meses planejando o casamento, muitos deles ainda se esquecem de conversar sobre a escolha do regime de bens — uma das escolhas mais importantes para os casais que decidem celebrar a união do casamento. Isso porque essa escolha definirá o que cada um receberá em casos de divórcio. Apesar de existirem…
É do conhecimento de muitas pessoas que o inventário dos bens tenha que ser feito via testamento ou através do processo judicial — que é bastante moroso e muito burocrático se comparado a via extrajudicial.
Posso desistir de um processo de divórcio litigioso? Eu sou Anna Luiza Ferreira, advogada especialista em direito de família, e nesta oportunidade eu vou esclarecer se é possível desistir de um processo de divórcio litigioso em andamento.
O custo de um divórcio pode variar muito dependendo das características do mesmo. Ele pode ser amigável ou litigioso, por exemplo, além do mais também depende de fatores como se o casal tem filhos ou a quantidade de bens que serão discutidas.
Decretado o divórcio, é o momento de fazer valer o novo estado civil e a mudança do sobrenome. É após o pagamento das custas e de eventuais impostos da partilha de bens que deve-se fazer os respectivos registros. O juiz emite uma ordem escrita ao cartório que realizou o casamento determinando a averbação do divórcio…
Você paga pensão alimentícia, mas acabou de perder seu emprego ou teve sua renda reduzida? Entenda como se manter em conformidade com a lei e não sofrer punições. Atualmente, são mais de 14 milhões de pessoas desempregadas, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).