veja no artigo a seguir se um testamento público pode ser revogado com um testamento cerrado

Formal de Partilha e Carta de Adjudicação são nomes que as pessoas começam a ouvir depois que o inventário e o divórcio com partilha de bens são concluídos. Refere-se a parte final de um processo de transmissão de patrimônio decorrentes do falecimento ou divórcio, que viabilizará os registros dos bens para o nome dos titulares. 

Há um conceito importante. Tanto a herança quanto os bens comuns de um casal que ainda não tenha feito a partilha, não são originalmente individualizados ou com percentuais definidos de cada titular. Esta definição, é feita com base na lei, mas apenas formalizada  através de um processo de inventário ou  divórcio com partilha de bens. Antes disto, o patrimônio é tido como uma massa patrimonial. Por isto, o primeiro passo para ter acesso aos bens, é dar entrada no processo de inventário ou divórcio com partilha de bens.

Confira no post a seguir qual a diferença entre esses dois documentos e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto.

O que é formal de partilha?

Formal de partilha é um título judicial que um juiz expede em favor dos herdeiros no final do processo de inventário, que individualiza os bens ou os percentuais  atribuídos a eles na herança. O Formal de partilha também é expedido quando finalizada a partilha do patrimônio nos divórcios ou dissoluções de união estável, especificando os bens ou percentuais que cada cônjuge ou companheiro tem direito. Na verdade são  peças extraídas de processos de partilha em que já exista a definição feita por um juiz.

 

o formal de partilha é um documento expedido por um juiz determinando como os bens do falecido serão divididos entre os herdeiros nos casos de inventário

o formal de partilha é um documento expedido por um juiz determinando como os bens do falecido serão divididos entre os herdeiros nos casos de inventário ou como os bens serão divididos no divórcio

Isso quer dizer que se trata de um documento que formaliza a transferência de bens de acordo com aquilo que foi decretado por um juiz. 

O que é carta de adjudicação?

A carta de adjudicação é semelhante ao formal de partilha, a diferença é que nesta os bens são direcionados (adjudicados) para uma pessoa só, já no formal de partilha, há mais de um destinatário.

Todos os inventários com mais de um herdeiro precisam de um formal de partilha?

Não. Quando o processo do inventário for realizado via extrajudicial, não é necessário a apresentação do formal de partilha. No entanto, para que seja possível fazer o inventário em cartório, todos os herdeiros devem estar de acordo com a divisão dos bens, e é necessário a presença de um advogado, cuja assinatura e qualificação constarão no ato notarial.

Todos os divórcio precisam de um formal de partilha?

Não, se o divórcio for feito no cartório. Lembramos que o divórcio só pode ser feito no cartório, se for consensual e os cônjuges não tiverem filhos menores ou incapazes. E, a mulher não esteja  grávida.

 

o formal de partilha pode ser solicitado por qualquer herdeiro legal por meio de uma procuração dada a um advogado de família

O formal de partilha ou carta de adjudicação pode ser solicitado por qualquer herdeiro legal ou cônjuge por meio de uma procuração dada a um advogado de família

 

Preciso do formal de partilha ou carta de adjudicação mesmo com testamento?

Sim. O testamento apenas representa a vontade do falecido determinando como será feita a disposição dos seus bens, sendo indispensável o formal de partilha ou carta de adjudicação para garantir que todos os tópicos do testamento estão sendo seguidos.

 

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Depois de aprender qual a diferença entre formal de partilha e carta de adjudicação, é hora de procurar a ajuda de um advogado no processo de abertura de inventário. Afinal, um profissional qualificado saberá lhe auxiliar sobre todos os procedimentos que devem ser feitos no seu caso.

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