Decretado o divórcio, é o momento de fazer valer o novo estado civil e a mudança do sobrenome.

É após o pagamento das custas e de eventuais impostos da partilha de bens que deve-se fazer os respectivos registros.

O juiz emite uma ordem escrita ao cartório que realizou o casamento determinando a averbação do divórcio e a mudança do sobrenome na certidão de casamento. Esta ordem escrita chama-se mandado de averbação.

Para todos os efeitos, é a certidão de casamento averbada que indica o novo estado civil.

O mesmo ocorre com os bens, que depois de efetivada a partilha, deve-se fazer os respectivos registros nos órgãos competentes como departamento de trânsito, cartório de imóveis, junta comercial, e assim por diante.

O documento que viabiliza esses registros chama-se carta de sentença.

Se o divórcio for realizado pela via extrajudicial, as determinações são emitidas pelo próprio cartório que realizou o divórcio.

A parte interessada é quem deve tomar as providências, pois os registros não são feitos de forma automática.

Para a conclusão integral do processo de divórcio, é necessário a efetivação de todos os registros.

 

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