O que fazer logo depois da decretação do divórcio – Advogada de Família explica

Decretado o divórcio, é o momento de fazer valer o novo estado civil e a mudança do sobrenome. É após o pagamento das custas e de eventuais impostos da partilha de bens que deve-se fazer os respectivos registros.

O juiz emite uma ordem escrita ao cartório que realizou o casamento determinando a averbação do divórcio e a mudança do sobrenome na certidão de casamento. Esta ordem escrita chama-se mandado de averbação.

Para todos os efeitos, é a certidão de casamento averbada que indica o novo estado civil.

O mesmo ocorre com os bens, que depois de efetivada a partilha, deve-se fazer os respectivos registros nos órgãos competentes como departamento de trânsito, cartório de imóveis, junta comercial, e assim por diante.

O documento que viabiliza esses registros chama-se carta de sentença. Se o divórcio for realizado pela via extrajudicial, as determinações são emitidas pelo próprio cartório que realizou o divórcio.

A parte interessada é quem deve tomar as providências, pois os registros não são feitos de forma automática.

Para a conclusão integral do processo de divórcio, é necessário a efetivação de todos os registros.

Leitura complementar: Divórcio: como funciona e quais os tipos possíveis?

A importância da consultoria especializada

A contratação de uma consultoria especializada em casos de divórcio oferece orientação personalizada essencial para enfrentar as complexidades legais e pessoais do processo. Advogados especializados em direito de família auxiliam na divisão justa de bens, questões de custódia e suporte financeiro, simplificando os procedimentos judiciais e burocráticos e assegurando a proteção dos direitos e interesses do cliente.

Essa especialização é particularmente valiosa em situações complexas ou contenciosas, proporcionando tranquilidade e preparando uma base sólida para o futuro pós-divórcio. A experiência e conhecimento de um profissional especializado são inestimáveis, facilitando um processo mais justo, eficiente e com menos estresse.

Gestão de Co-parentalidade

A gestão eficaz da coparentalidade após uma separação é fundamental para o desenvolvimento saudável e o bem-estar das crianças. Implementar estratégias de coparentalidade positiva ajuda a garantir que as crianças se sintam seguras, amadas e capazes de se adaptar a novas estruturas familiares. Vamos explorar mais detalhadamente as estratégias que você mencionou:

Comunicação Construtiva

• Importância: Manter uma comunicação aberta e positiva é crucial para evitar mal-entendidos e garantir que ambas as partes estejam informadas sobre as necessidades e atividades das crianças.
• Implementação: Utilizar aplicativos de mensagens dedicados à coparentalidade pode ajudar a organizar horários, eventos escolares e questões médicas, mantendo as conversas focadas nas crianças e longe de possíveis conflitos pessoais.

Reuniões Regulares

• Importância: Reuniões regulares permitem que os pais discutam questões pendentes, planejem atividades futuras e revisem as necessidades em mudança das crianças.
• Implementação: Tratar essas reuniões com a mesma seriedade de compromissos profissionais, estabelecendo uma agenda e mantendo o foco nas questões de coparentalidade, pode ajudar a garantir que sejam produtivas.

Consistência e Flexibilidade

• Importância: As rotinas proporcionam às crianças um senso de estabilidade e segurança, enquanto a flexibilidade permite que os pais se adaptem a situações imprevistas ou mudanças nas necessidades das crianças.
• Implementação: Criar um plano de coparentalidade que detalhe as rotinas diárias, mas que também inclua acordos sobre como lidar com situações excepcionais, pode proporcionar a estrutura e a adaptabilidade necessárias.

Envolvimento de Novos Parceiros

• Importância: A introdução de novos parceiros na vida das crianças deve ser feita com cuidado para evitar confusões ou sentimentos de rejeição.
• Implementação: Comunicar-se abertamente com o ex-parceiro sobre quando e como introduzir novos parceiros, respeitando o ritmo das crianças e garantindo que essas novas relações sejam positivas e enriquecedoras.

Benefícios

Adotar essas estratégias pode não apenas minimizar o impacto emocional da separação nos filhos, mas também fortalecer o relacionamento entre os pais e as crianças, promovendo um desenvolvimento saudável.

Além disso, cria-se um ambiente de respeito mútuo e colaboração que pode servir de exemplo positivo de relacionamentos interpessoais para as crianças.

Atualização de Documentos e Informações Financeiras

É imperativo destacar a importância de uma atualização cuidadosa de documentos e informações financeiras após um divórcio. Este processo envolve várias etapas críticas. Primeiro, é necessário revisar e ajustar seus documentos de identificação pessoal, como carteira de identidade, passaporte e CNH, para refletir sua nova situação civil.

Seguidamente, comunicações com instituições financeiras se tornam essenciais para atualizar informações sobre contas bancárias, créditos e investimentos, assegurando que estes estejam alinhados com sua nova realidade financeira.

Além disso, a revisão de beneficiários em documentos como seguros de vida e planos de aposentadoria é crucial para garantir que seus ativos sejam direcionados de acordo com suas preferências atuais. A formalização da divisão de bens acordada durante o divórcio, através do registro em cartórios específicos, é outro passo vital para a efetivação legal da partilha.

Por fim, um planejamento financeiro reestruturado, contemplando um novo orçamento e estratégias de investimento, pode facilitar a transição para sua nova fase de vida. A assistência de um advogado especializado pode oferecer o suporte necessário para navegar por estas mudanças de forma eficiente e segura, evitando complicações futuras e promovendo um novo começo organizado e bem fundamentado.

Advogada Especialista em Divórcio e Separação

Anna Luiza Ferreira é advogada especialista em direito familiar com inúmeros cursos de especialização e com vasta experiência em conduzir casos de divórcios consensuais e litigiosos.

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Advogada Especialista em Divórcio Consensual

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