O Modelo de Divórcio Consensual foi confeccionado para as pessoas interessadas se familiarizarem com o conteúdo de uma Escritura de Divórcio. Trata-se de um guia para uso particular, pois cada cartório oferece sua própria escritura que é analisada e trabalhada pelo advogado, caso a caso. Este modelo pode ser baixado em formato word para edição.

O divórcio consensual ocorre quando o casal concorda em se divorciar e consegue resolver todos os assuntos sem precisar recorrer à justiça. O casal pode contratar um advogado comum para mediar os interesses ou, cada um pode constituir o seu próprio advogado. Isto faz com que o casal preserve o relacionamento familiar e resolva tudo em menor tempo que os litigiosos.

Quando o casal tem filhos menores, incapazes ou tem desavenças, o caminho certo é o divórcio judicial, haja vista que todos os trâmites serão realizados na justiça.

Quando se divorciar consensualmente

O Divórcio Extrajudicial é aquele que é feito no Cartório de Notas e formalizado através de uma Escritura Pública. O procedimento é rápido e desburocratizado, entretanto, não é todo divórcio que pode ser feito no cartório, apenas os que reúnem as três condições abaixo:

  1. Os cônjuges estão de comum acordo sobre todas as questões do divórcio tornando-o consensual;
  2. O casal não tem filhos menores de 18 anos ou incapazes;
  3. A mulher não está grávida.

Resolvidos todos os assuntos, o advogado ou os advogados (se for o caso), formalizam o acordo por meio de uma escritura pública que reproduz a vontade das partes.

O divórcio celebrado no cartório oferece a mesma segurança jurídica que os realizados no judiciário.

O trabalho do advogado consiste em explicar os termos legais aos clientes, mediar e conciliar os interesses, solicitar documentação, conferir a escritura e redigir cláusulas específicas, enfim, assessorar as partes durante todo o processo e inclusive acompanhar seus clientes no dia da assinatura da escritura. No cartório, o oficial faz a conferência dos documentos e a leitura da escritura para as partes.

Baixar Modelo

O Modelo de Divórcio Consensual pode ser baixado através do link no botão abaixo ou se preferir pode copiar e colar o texto aberto na sequência.

ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL

[PREÂMBULO DO CARTÓRIO]

Na data de [DATA], neste [Nº] Tabelionato de Notas da Capital de [ESTADO], perante mim, [TABELIÃO], compareceram as partes: [NOME DO MARIDO], [NACIONALIDADE], [PROFISSÃO], portador da cédula de identidade RG nº 00.000.000-0-SSP/SP e CPF/MF nº 000.000.000-0, nascido em [LOCAL DE NASCIMENTO] aos [DATA DE NASCIMENTO], residente na [ENDEREÇO], São Paulo, SP;   e  [NOME DA ESPOSA], [NACIONALIDADE], [PROFISSÃO], portadora da cédula de identidade RG nº 00.000.000-0-SSP/SP e CPF/MF nº 000.000.000-0, nascida em [LOCAL DE NASCIMENTO] aos [DATA DE NASCIMENTO], residente na [ENDEREÇO], São Paulo, SP; e  como advogado, [NOME E QUALIFICAÇÃO DO ADVOGADO];  os  presentes, maiores e capazes, comparecem para realizar seu divórcio, mediante as seguintes cláusulas:

  1. CASAMENTO

As partes se casaram, sob o [REGIME DE CASAMENTO], em [DATA DO CASAMENTO], conforme matricula nº 000000 00 00 0000 0 00000 000 0000000 00, nos  termos da certidão emitida em [DATA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO], [Nº] Cartório de Registro Civil – nesta Capital, que ficará arquivadas neste Cartório na pasta [Nº] 2019; 

  1. FILHOS

2.1. Do casamento não houve filhos [ou, do casamento há filhos maiores de 18 anos e capazes];  2.2 A outorgante declara não estar grávida.

  1. REQUISITOS DO DIVÓRCIO

De modo livre e de espontânea vontade, sem coação ou induzimento as partes declaram que não querem manter o vínculo conjugal e desejam por fim à sociedade conjugal; 3.1. não há possibilidade de reconciliação, 3.2. estão cientes das consequências do divórcio; 3.3. este divórcio preserva os interesses dos cônjuges e não prejudica o de terceiros.

  1. ACONSELHAMENTO DO(S) ADVOGADO(S)

O casal nomeia a advogado comum [NOME DO ADVOGADO], [NACIONALIDADE], inscrito na OAB/SP [N. DA INSCRIÇÃO] portador da cédula de identidade RG nº 00.000.000-0-SSP/SP e CPF/MF nº 000.000.000-0, com endereço profissional [ENDEREÇO]. O advogado informou sobre as consequências jurídicas deste ato e oferecerá assistência jurídica a ambas as partes até o final da Escritura.

Se cada parte contratar um advogado exclusivo, deverá constar a qualificação dos dois profissionais.

  1. DIVÓRCIO

De acordo com a vontade e a pedido das partes, pela presente escritura, fica dissolvida a sociedade conjugal, que passam a ter o estado civil de DIVORCIADOS.

  1. EFEITOS DO DIVÓRCIO

Em razão deste divórcio ficam extintos os deveres do casamento.

  1. NOME DAS PARTES

Quanto ao nome, não há alterações ou, se houver [INFORMAR NOME].

  1. PENSÃO ALIMENTÍCIA

Ambas as partes são maiores e capazes e autossuficientes financeiramente, portanto, renunciam a obrigação de receber pensão alimentícia de um ao outro. [QUANDO HOUVER FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA AO CÔNJUGE OU AOS FILHOS MAIORES de 18 ANOS, INFORMAR VALOR, DATA DE PAGAMENTO E PERÍODO DE VIGÊNCIA].

  1. PATRIMÔNIO COMUM

9.1. BENS COMUNS 

Durante o casamento as partes adquiriram os seguintes bens: 9.1. [DESCREVER IMÓVEIS]; 9.2. [DESCREVER VEÍCULOS]; 9.3. [DESCREVER INVESTIMENTOS]; 9.4. [OUTROS]. 9.5. o mobiliário doméstico já foi partilhado entre as partes [ou, DESCREVER OS MÓVEIS DA CASA].

9.2. PARTILHA DOS BENS 

Informar como serão partilhados os bens entre as partes.

9.3. DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES COMUNS

As partes declaram que não há dívidas ou obrigações comuns adquiridas durante o casamento.

Ou, no caso de existência:

Declaram as seguintes dívidas e obrigações a serem partilhadas e definidas: 10.1.[DESCREVER DÍVIDAS COM CARTÕES DE CRÉDITO]; 10.2. [DESCREVER EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS] 10.3. [DESCREVER FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO]; 10.4 [DESCREVER FINANCIAMENTO DE VEÍCULO]; 10.5 [DESCREVER DÍVIDAS BANCÁRIAS]; 10.6 [OUTROS].

9.4. PARTILHA DAS DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES

Informar como serão partilhadas as dívidas e obrigações entre as partes. 

  1. DECLARAÇÕES FINAIS: 

As partes declaram que os fatos informados são verdadeiros. Estão cientes que o traslado (cópia fiel extraída do livro de notas) da presente escritura deverá ser apresentado ao [Nº] Cartório de Registro Civil, São Paulo, SP (cartório que foi realizado o casamento), para a averbação, e assim constar o divórcio.

  1. CONCLUSÃO / PEDIDOS:

As partes requererem ao Ilustre Tabelião: Seja lavrada Escritura do Divórcio.

[NOME DA CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

 

Assinatura Advogado: ___________________________________________________________________

[NOME DO ADVOGADO]

Assinatura Marido: ___________________________________________________________________

[NOME DO MARIDO]

Assinatura Esposa: ___________________________________________________________________

[NOME DA ESPOSA]

DOCUMENTO MODELO. SEM VALOR JURÍDICO.

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