Se a questão for tratada isoladamente o ato de se afastar do lar conjugal, o abandono do lar, não gera consequências jurídicas. Porém, se um dos cônjuges se ausentar, ficar sem dar notícia e deixar por longa e ininterrupta data,…
O novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em 18 de março de 2016, trará inovações importantes a respeito do cumprimento da pensão alimentícia fixada no judiciário e pela via extrajudicial. A partir da nova lei o devedor…
A guarda compartilhada proporciona a ambos os pais a possibilidade de dirigir, orientar e decidir a respeito da educação dos filhos em igualdade de condições (guarda compartilhada jurídica) e a um tempo de convívio mais amplo (guarda compartilhada física).
Direito às memórias da infância, artigo publicado na Revista Síntese de Direito de Família. Todo menor de idade deve ter o direito de conviver com os pais e seus familiares (maternos e paternos) para formar as lembranças que levará para…
Pacto Antenupcial é o instrumento público e solene pelo qual os nubentes convencionam acerca de questões patrimoniais ligadas ao casamento.
A supremacia do direito de visitação dos avósArtigo publicado na Revista IOB de Direito de Família – abr/mai 2008 “O primeiro obrigado a assegurar afeto por seus cidadãos é o próprio Estado.” Alice de Souza Birchal Ímpar: assim é considerado,…
A herança é transmitida aos herdeiros no momento do falecimento do titular dos bens, é a chamada “abertura da sucessão”. Independente do tempo em que a regularização da transmissão dos bens ocorra, o cenário sucessório (bens, herdeiros, aplicação de leis)…
Guarda Unilateral e Guarda Compartilhada, você sabe qual é a diferença entre elas? Com a separação dos pais surge a necessidade de regularizar judicialmente a guarda dos filhos e com isso surgem algumas dúvidas.
Meu nome é Anna Luiza Ferreira, sou advogada de família e hoje vou responder uma pergunta recorrente de meus clientes que é: QUAIS ASSUNTOS SÃO TRATADOS NO DIVÓRCIO?
Para o direito, a pensão alimentícia ao filho não envolve apenas o dever de pagar a alimentação, mas sim, uma série de itens que abrangem direitos que diz respeito à saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, etc.
Negociar faz parte do cotidiano de todos nós. O filho negocia com o pai para poder ficar mais tempo na casa do amigo, o funcionário conversa com o chefe sobre o dia da entrega do relatório e dois empresários negociam…
Certidão de casamento pela internet, é possível obter? A internet nos deu a oportunidade de ter mais facilidade em muitas das tarefas cotidianas as quais precisamos enfrentar durante a vida.