Entries by Anna Luiza Ferreira

Quais os requisitos para o divórcio extrajudicial?

Em 2007, com a publicação da lei 11.441, tornou-se possível que os casais se divorciassem em cartório, mediante escritura pública com a assistência de pelo menos um advogado, recebendo o nome de divórcio extrajudicial. E é nessa escritura que deve constar as disposições relativas à partilha dos bens e pensão alimentícia, caso houver. Mas você […]

O que é o divórcio extrajudicial?

Antigamente, quando um casal queria se divorciar, era necessário passar por um processo muito mais complicado e demorado, visto que a lei tinha a função de manter os cônjuges casados e evitar que se separassem. O casamento era visto como uma união indissolúvel e perpétua. Com o passar dos anos, o processo tornou-se cada vez […]

O que é separação judicial?

É bastante comum encontrarmos casais que tratam o divórcio e a separação como sendo a mesma coisa. Porém, é importante que os cônjuges saibam o que é separação judicial e qual a diferença entre ela e o divórcio para que não haja confusão na hora de resolver as pendências com a lei.

Como funciona a separação de bens?

Embora os noivos passem meses planejando o casamento, muitos deles ainda se esquecem de conversar sobre a escolha do regime de bens — uma das escolhas mais importantes para os casais que decidem celebrar a união do casamento. Isso porque essa escolha definirá o que cada um receberá em casos de divórcio. Apesar de existirem […]

O que é mandado de averbação de divórcio?

Apesar de ser considerado um processo simples nos dias atuais, existem algumas exigências na hora de finalizar o divórcio. Isso porque, após concluir o processo, os ex-cônjuges devem fazer o registro em cartório para que a situações estejam atualizada. Para que isso seja possível, é necessário um mandado de averbação de divórcio.

Qual cartório faz divórcio extrajudicial?

O divórcio tem se tornado um processo cada vez mais simples para os casais. Desde 2007, quando a lei 11.441 entrou em vigor, alguns casais podem se divorciar diretamente em um cartório de notas, sem a necessidade de um juiz ou de audiências. Porém, o que muitos casais ainda não sabem é qual cartório faz […]

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