Entries by Anna Luiza Ferreira

Quando um testamento pode ser anulado?

O testamento é um documento legal no qual consta a vontade de uma pessoa no que diz respeito a questões patrimoniais ou não patrimoniais para ser cumprido após a sua morte. Antes de falecer, o indivíduo deixa por escrito como a divisão dos bens deverá ser feita, limitando os quinhões ou afastando os herdeiros, mas […]

Qual o tempo máximo para fazer um inventário?

O inventário ainda é um assunto bastante discutido e que acaba gerando diversas dúvidas, principalmente nos indivíduos que acabaram de perder entes queridos. Uma das dúvidas mais comuns costuma ser quem tem legitimidade para dar entrada no processo e quais tributos devem ser pagos no recebimento da herança. No entanto, muitas famílias também se questionam […]

Qual o prazo para pagamento do ITCMD?

A grande maioria dos indivíduos que perdem entes queridos preferem buscar a ajuda de um advogado para abrir o inventário e dar continuidade aos processos burocráticos. Isso porque a partilha do patrimônio deixado pelo falecido pode acabar gerando conflitos entre os familiares, e dúvidas como o prazo para pagamento do ITCMD.

Precisa de advogado para fazer divórcio?

  Quando falamos em divórcio, uma das primeiras imagens que vem à nossa mente é a de um casal acompanhado de dois advogados. Afinal, já que o casamento é algo oficializado na justiça, uma pessoa que entende de leis seria o mais indicado para lidar com essa situação. Mas será que precisa de advogado para […]

Quais os requisitos para o divórcio extrajudicial?

Em 2007, com a publicação da lei 11.441, tornou-se possível que os casais se divorciassem em cartório, mediante escritura pública com a assistência de pelo menos um advogado, recebendo o nome de divórcio extrajudicial. E é nessa escritura que deve constar as disposições relativas à partilha dos bens e pensão alimentícia, caso houver. Mas você […]

O que é o divórcio extrajudicial?

Antigamente, quando um casal queria se divorciar, era necessário passar por um processo muito mais complicado e demorado, visto que a lei tinha a função de manter os cônjuges casados e evitar que se separassem. O casamento era visto como uma união indissolúvel e perpétua. Com o passar dos anos, o processo tornou-se cada vez […]

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