Quais são os assuntos tratados no Divórcio? Advogada Especialista Explica

Meu nome é Anna Luiza Ferreira, sou advogada de família e hoje vou responder uma pergunta recorrente de meus clientes que é: QUAIS ASSUNTOS SÃO TRATADOS NO DIVÓRCIO?

Começo pelo ALTERAÇÃO DO ESTADO CIVIL de casado para divorciado, quem tem reflexos na vida pessoal e social da pessoa;

O SOBRENOME DE CASADO pode ser mantido ou o cônjuge pode voltar a usar o seu nome anterior, de solteiro. Esta é uma decisão unilateral, que não precisada de autorização do outro;

A PENSÃO ALIMENTÍCIA AO CÔNJUGE é devida quando existe dependência econômica. Normalmente é fixada por tempo limitado;

A PARTILHA DO PATRIMÔNIO é a divisão dos bens e dívidas adquiridas durante o casamento, na proporção de 50% para cada um;

A GUARDA é fixada para filhos menores de 18 anos. Pode ser compartilhada, quando as decisões são conjuntas ou unilateral, quando o guardião decide sozinho.

O REGIME DE VISITAÇÃO cria regras de convívio, definindo os períodos de contato entre o genitor não residente e seus filhos;

Finalmente, a PENSÃO ALIMENTÍCIA DOS FILHOS custeia despesas como alimentação, moradia, saúde, educação, lazer, entre outros.