Quanto custa a certidão de casamento?
Certidão de casamento é um dos principais documentos de nossa vida adulta, sendo necessário o apresentar junto com alguns outros em vários momentos importantes.
Ele também é o comprovante legal da união entre duas pessoas, que passa a ser reconhecida pela sociedade e pelo governo brasileiro como um casal por lei, garantindo a essas pessoas e a família que irão formar uma série de direitos e deveres.
Onde e como é feita a certidão de casamento?
O casamento civil é um procedimento onde um casal concorda, de maneira mútua, sobre uma série de direitos e deveres que devem ter um com o outro, de modo a constituírem uma família e uma vida estável em comum.
Por isso eles devem, antes da sua cerimônia, entrar com um pedido de habilitação para que o casamento seja oficializado no livro do cartório, de forma permanente, arquivado no órgão responsável por tal função.
Para o documento ser feito os noivos devem apresentar uma lista de documentos e pagar o valor correspondente pela certidão, e também pela Taxa Administrativa cobrada pelos serviços feitos pelo cartório.
Esse valor pode mudar de cidade para cidade e também de estado para estado, sendo que ele será mais alto ou mais baixo a depender das circunstâncias do local da cerimônia, como, por exemplo, se ela será feita no cartório ou um local externo.
Por que é importante ter uma certidão?
O casamento civil em si pode ser entendido como um contrato entre duas pessoas, do mesmo sexo ou de sexos diferentes, que terão seus direitos e deveres garantidos pela lei brasileira.
Ao oficializar essa relação, que é comprovada através da certidão de casamento, o casal garante que sua vida estável em conjunto será reconhecida por toda a sociedade.
Assim como, que seus direitos familiares serão respeitados e que em casos como morte, acidentes, problemas de saúde e problemas legais eles recebam a proteção devida pelas leis correspondentes.
Existem algumas ocasiões em que a apresentação da certidão de casamento é obrigatória, como ao comprar uma casa, fazer um financiamento ou mesmo para a comprovação de concursos públicos, onde uma das partes do casal tenha passado.
Esse será um documento legal que será necessário em momentos importantes da vida do casal, além de ser aquele que lhes dará mais segurança quanto a muitos dos seus direitos ao viverem como uma família reconhecida pelo governo e pela sociedade brasileira.
Mas afinal: quanto custa uma certidão de casamento?
Como já informado, o valor da certidão de casamento muda de estado para estado, e até mesmo de cidade para cidade.
Por isso, nesse texto iremos informar alguns valores, correspondentes ao Estado de São Paulo, de acordo com a última checagem feita em janeiro de 2020. Lembrando que esses valores podem sofrer mudanças a cada ano.
São Paulo: Como os impostos de cada cidade podem variar o valor sobre a certidão de casamento também acaba mudando pelo estado, mas segundo a checagem feita em 2020 o valor mínimo encontrado por São Paulo é de R$ 458,31. Esse é o valor aplicado para as cerimônias feitas diretamente no cartório. As lavraturas de assento de casamento fora da sede tem o valor de 1.392,12. Neste valor está incluído a condução do juiz de casamento e todas demais despesas, exceto o custo de editais.
Quais documentos necessários
Ao contrário do que alguns possam pensar, o casamento civil não é algo feito rapidamente, apenas indo ao cartório e assinando o livro que lá é responsável por registrar todas as uniões legais entre casais no Brasil. Antes de mais nada é preciso que o casal entre com um requerimento de habilitação para ter seu casamento assinado.
Para isso eles devem apresentar suas certidões de nascimento ou um documento que tenha peso equivalente. Em caso de um ou mais partes do casal ser menor de idade é preciso ter mãos um documento de autorização por escrito e assinado pelos responsáveis legais.
Serão necessárias também as declarações de duas testemunhas, que devem ser maiores de idade, mas podem ser parentes ou não do casal.
Outros documentos necessários são: a declaração do estado civil de ambos, e a de residência atual dos noivos ou de seus pais, caso sejam conhecidos.
No caso de uma das partes, ou ambos, serem divorciados ou viúvos é necessário também apresentar a Certidão de Óbito do parceiro ou parceira, a sentença declaratória de nulidade, de anulação do casamento ou a certidão de casamento anterior averbada com o divórcio.
Quem tem direito a solicitar a certidão de casamento?
Não há restrições para que alguém solicite uma certidão de casamento, contanto que a pessoa apresente os documentos necessários e efetue o pagamento das taxas exigidas, tanto para o documento em si quanto para a taxa administrativa.
É crucial que o solicitante da certidão de casamento possua as informações pertinentes ao casal e à cerimônia em mãos, pois esses dados são essenciais para localizar o livro apropriado e facilitar a emissão de uma nova via.
Certidão impressa ou digital?
Sim, há diferença entre os documentos obtidos presencialmente e virtualmente, embora ambos sejam válidos. A versão impressa é retirada diretamente no Cartório de Registro Civil, apresentando um papel oficial carimbado e timbrado com todas as informações registradas.
Por outro lado, a versão virtual é enviada em formato PDF, assinada digitalmente e reconhecida como documento oficial emitido pelo Registro Civil. Importante notar que o PDF não é válido se impresso em papel comum.
Caso seja necessária uma versão física, é preciso solicitá-la pelo correio ou levar o documento ao cartório para transformação, mediante pagamento, em uma certidão impressa em papel moeda através do CRC NACIONAL, o que deve ocorrer dentro de 30 dias a partir da emissão da certidão eletrônica.
Advogada Especialista em Direito de Família
Nosso escritório de advocacia é um dos poucos em São Paulo com atuação exclusiva em direito familiar, e temos vasta experiência em conduzir casos de divórcio, partilha de bens, guarda de filhos, regime de visitação, pensão alimentícia e união estável.
Se estiver com dúvidas sobre alguns dos problemas do direito familiar, precisar de uma opinião ou acompanhamento profissional, entre em contato, Anna Luiza Ferreira é Advogada Especialista em Direito de Família.
