Você conhece a ação de oferta de alimentos? Eu sou Anna Luiza Ferreira, advogada especialista em direito de família, e hoje eu vou falar sobre a possibilidade da pessoa que está se divorciando regularizar a pensão alimentícia dos filhos e do cônjuge, quando for o caso, assim que sair de casa.

O momento da separação do casal é de pura indefinição, tudo fica em aberto. A convivência com os filhos, a pensão alimentícia, o patrimônio, e assim por diante. Pouco a pouco, tudo vai se regularizando e é natural que isso ocorra, até porque com o fim do casamento, a família inteira entra num processo de mudança.

Há casos em que os cônjuges estão muito desgastados com as pequenas discussões do dia a dia e não conseguem chegar em um consenso sobre o tipo de suporte financeiro.

A indefinição sobre os assuntos ligados ao dinheiro gera insegurança e instabilidade a todos.

Uma das formas de resolver a questão é a possibilidade de aquele que sai de casa dar o primeiro passo e ajuizar uma ação chamada ação de oferta de alimentos.

O interessado ofertará um valor que entende justo e pedirá ao juiz de direito que o fixe desde logo a título de pensão alimentícia.

A partir da fixação judicial é aquele valor que passa a ser devido como alimentos provisórios. Quando o interessado ofertar o valor da pensão, ele deve ponderar quais são os seus rendimentos, quais são os rendimentos do outro cônjuge e qual é o valor suficiente para suprir os gastos .

É importante esclarecer que alimentos, diferente do nome, que é específico à alimentação, engloba também os gastos de moradia, saúde, vestuário, educação e lazer.

Ao entendimento do judiciário, que limita o valor das pensões em até 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, salvo casos excepcionais.

Ao final da ação, após o judiciário analisar as possibilidades e as necessidades das pessoas envolvidas, será fixado um valor definitivo da pensão, a forma e o dia do pagamento.

Esta ação é benéfica, pois regulariza o tipo de contribuição familiar, traz estabilidade, tranquilidade, e organização financeira para começar um novo ciclo de vida de modo mais seguro, resolvendo a questão.

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