quais os requisitos para fazer um divórcio extrajudicial

Em 2007, com a publicação da lei 11.441, tornou-se possível que os casais se divorciassem em cartório, mediante escritura pública com a assistência de pelo menos um advogado, recebendo o nome de divórcio extrajudicial. E é nessa escritura que deve constar as disposições relativas à partilha dos bens e pensão alimentícia, caso houver. Mas você sabe quais são os requisitos para o divórcio extrajudicial?

Apesar de ser considerado um tipo de divórcio mais fácil de ser feito, não são todos os casais que podem solicitar diretamente no cartório a quebra do vínculo matrimonial. Isso porque, em alguns casos, apenas um juiz poderá resolver as questões pendentes.

embora o divórcio extrajudicial seja mais simples, nem todos os casais podem fazer o divórcio em cartório, sendo necessário um processo judicial

embora o divórcio extrajudicial seja mais simples, nem todos os casais podem fazer o divórcio em cartório, sendo necessário um processo judicial

Para lhe auxiliar, separamos alguns tópicos importantes para que você entenda quais são os requisitos para o divórcio extrajudicial. Acompanhe.

É necessário estar separado para fazer um divórcio extrajudicial?

Não. Uma vez que a Emenda Constitucional 66/2010 eliminou a separação judicial como sendo um requisito para o divórcio, hoje em dia os casais podem se divorciar diretamente, em qualquer momento, independentemente de quanto tempo estão casados ou se estão ou não separados.

Quais são os requisitos para o divórcio extrajudicial?

  • tratar-se de um divórcio consensual, em que ambas as partes concordam com questões como partilha de bens e pensões alimentícias;
  • ausência de filhos menores ou incapazes;
  • a mulher não estar grávida;
  • presença de pelo menos um advogado, que pode representar as duas partes.

Se não houver consenso o divórcio pode ser feito em cartório mesmo assim?

Não. Quando o divórcio não é consensual, o chamado divórcio litigioso, o processo precisa ser levado a juízo.

Quais são as vantagens de um divórcio extrajudicial?

A principal vantagem de optar por um divórcio extrajudicial é a praticidade e agilidade, além da desburocratização da formalização do divórcio, que é feita através de uma escritura pública.

uma das vantagens do divórcio extrajudicial é a praticidade e agilidade do processo

uma das vantagens do divórcio extrajudicial é a praticidade e agilidade do processo

Outra grande vantagem são os custos mais baixos, visto que o processo é mais simples de ser resolvido por ter um consenso entre as duas partes.

Quais documentos são necessários para o divórcio extrajudicial?

Para entrar com o pedido de divórcio extrajudicial são necessários os seguintes documentos:

  • certidão de casamento;
  • documentos pessoais como RG e CPF dos cônjuges;
  • Informações sobre profissão e endereço dos cônjuges;
  • escritura do pacto pré ou pós-nupcial, quando houver;
  • documentos pessoais e informações sobre endereço e profissão dos filhos maiores de idade, quando houver;
  • certidão de nascimento ou de casamento dos filhos, se casados;
  • carteira do OAB, informação sobre estado civil e endereço do advogado;
  • documentação que comprove a titularidade dos bens.

O que é necessário fazer para formalizar a alteração do estado civil?

Depois de aprovada e assinada a escritura, esta deve ser levada ao Cartório de Registro Civil que as partes se casaram para averbar certidão de casamento.  após assinatura do divórcio no cartório de notas, a escritura deve ser levada até o Cartório de Registro Civil para alterar o estado civil das partes

após assinatura do divórcio no cartório de notas, a escritura deve ser levada até o Cartório de Registro Civil para alterar o estado civil das partesPara que as transferências dos bens, é necessário apresentar o documento:

  • no DETRAN, nos casos de veículos;
  • Cartório de Registro de Imóveis, para bens imóveis;
  • Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica ou Junta Comercial, para sociedades;
  • Bancos, para contas bancárias.

É possível fazer o divórcio extrajudicial em qualquer cartório?

Sim, o divórcio extrajudicial pode ser feito em qualquer cartório de notas.

Quais são as etapas do processo de divórcio extrajudicial?

Primeiro passo

O primeiro passo do casal é escolher o advogado que irá auxiliá-los em todo o procedimento. Os cônjuges podem optar por apenas um advogado para representar ambas as partes, ou um advogado diferente para cada um.

Conforme as disposições informadas pelo casal, o profissional redige a petição inicial do processo de divórcio extrajudicial.

Segundo passo

Depois da petição e documentação prontas, o advogado inicia o divórcio no cartório, que pode ser da escolha do casal ou do próprio profissional. São expedidas guias de pagamento de custas cartorárias e, eventuais impostos relacionados a partilha.  

Segundo passo

Após o pagamento das taxas e confecção da escritura, marca-se  a data para assinatura. Depois da escritura ser assinada pelas partes e pelo advogado e Tabelião responsável, já é possível averbar o documento no cartório civil e tomar as outras providências necessárias referente à partilha de bens.

Mulheres grávidas podem fazer um divórcio extrajudicial?

O Conselho Nacional de Justiça adotou o entendimento de que mulheres grávidas não possam realizar um divórcio extrajudicial, visto que existem direitos do nascituro (bebê) que devem ser defendidos e discutidos em âmbito judicial, como a participação do Ministério Público e juiz. 

As duas partes precisam estar presentes na assinatura do divórcio?

Não. No dia da assinatura, não é necessário que as duas partes estejam presentes, sendo possível a assinatura por meio de uma procuração pública. Nesses casos, a parte que não pode comparecer presencialmente na data marcada, nomeará um representante perante documentação.

quando uma das partes não pode comparecer na data da assinatura, é possível realizar uma assinatura por meio de uma procuração pública

quando uma das partes não pode comparecer na data da assinatura, é possível realizar uma assinatura por meio de uma procuração pública

Será esse representante que assinará o divórcio em nome do cônjuge ausente, validando então o documento para dar continuidade no processo.

Depois de entender quais são os requisitos para o divórcio extrajudicial, ficou ainda mais fácil analisar os prós e contras dessa modalidade. Converse com seu parceiro e discutam a possibilidade de um divórcio consensual que poderá ser feito em um cartório de notas facilitando ainda mais o processo de separação.

Caso não haja acordo, o divórcio pode se tornar litigioso e deve ser feito judicialmente. Entre em contato com um especialista no site da Anna Luiza Ferreira para tirar suas dúvidas sobre o seu caso e quais devem ser seus próximos passos.

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