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Se a questão for tratada isoladamente – o ato de se afastar do lar conjugal, o abandono do lar, não gera consequências jurídicas. Porém, se um dos cônjuges se ausentar, ficar sem dar noticia e deixar por longa e ininterrupta data, a família em desamparo material e moral, pode haver, por parte de quem se […]

O novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em 18 de março de 2016, trará inovações importantes a respeito do cumprimento da pensão alimentícia fixada no judiciário e pela via extrajudicial. A partir da nova lei os o devedor de pensão alimentícia (alimentos em atraso) poderá ser cobrado de forma mais efetiva, e aqueles que […]

A guarda compartilhada proporciona a ambos os pais a possibilidade de dirigir, orientar e decidir a respeito da educação dos filhos em igualdade de condições (guarda compartilhada jurídica) e a um tempo de convívio mais amplo (guarda compartilhada física).

Direito às memórias da infância – Artigo publicado na Revista Síntese de Direito de Família A memória é a recordação que guardamos para nossa vida. Temos direito às memórias da infância. Todo menor de idade deve ter o direito de conviver com os pais e seus familiares (maternos e paternos) para formar as lembranças que levará […]

Pacto Antenupcial – Artigo publicado na Revista IOB de Direito de Família dez/jan 2008 Anna Luiza A. Ferreira, advogada em São Paulo, especializada Direito de Família e Sucessões e sócia do IBDFAM.

A supremacia do direito de visitação dos avós Artigo publicado na Revista IOB de Direito de Família – abr/mai 2008   “O primeiro obrigado a assegurar afeto por seus cidadãos é o próprio Estado.” Alice de Souza Birchal

Modelo de Divórcio Consensual 2019 Grátis para Baixar

Inventários e Testamentos – A herança é transmitida aos herdeiros no momento do falecimento do titular dos bens, é a chamada “abertura da sucessão”. Independente do tempo em que a regularização da transmissão dos bens ocorra, o cenário sucessório (bens, herdeiros, aplicação de leis) a ser analisado é o do momento da morte.

Guarda unilateral e compartilhada. Com a separação dos pais surge a necessidade de regularizar judicialmente a guarda dos filhos.

Para o direito, a pensão alimentícia ao filho não envolve apenas o dever de pagar a alimentação, mas sim, uma série de itens que abrangem direitos que diz respeito à saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, etc.

Pactos pré e pós nupciais A aquisição, o destino e a administração dos bens devem ser determinados antes do casamento por meio da escolha do regime de bens, sendo que cada um dos regimes possui com uma lista de regras próprias e pré-estabelecidas por lei. Aqueles que estiverem para se casar, e que não forem […]

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