A pensão alimentícia é um pagamento certo e periódico. Aquele que paga deve cumprir à risca o que foi fixado, sem qualquer alteração unilateral. As pensões indicam a forma de pagamento, o valor, a data do vencimento, e o tipo…
A pensão alimentícia deve estar sempre em equilíbrio entre as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga.
Olá, eu sou Anna Luiza Ferreira, advogada de família, e hoje eu vou falar sobre uma dúvida frequente que eu recebo dos meus clientes, que é a diferença entre divórcio Judicial e Litigioso.
A pergunta é: “Todo cônjuge que está se divorciando tem direito a receber pensão alimentícia?”
A partilha litigiosa de bens ocorre quando os cônjuges não conseguem chegar a um acordo a respeito da divisão dos bens comuns em um processo de divórcio.
Atualmente no Brasil, casar-se é um procedimento jurídico simples que pode ser feito facilmente em um cartório de Registro Civil. Para concretizar o ato, os noivos precisam apenas de duas testemunhas para assinar os documentos e pagar uma taxa mínima…
Se você pretende se casar num regime de bens diferente do regime legal, que é o da comunhão parcial de bens, você precisará fazer um pacto antenupcial. O pacto antenupcial, tem previsão nos artigos 1.653 a 1.657 do Código Civil…
O inventário ainda é um assunto bastante discutido e que acaba gerando diversas dúvidas, principalmente nos indivíduos que acabaram de perder entes queridos. Uma das dúvidas mais comuns costuma ser quem tem legitimidade para dar entrada no processo e quais…
A grande maioria dos indivíduos que perdem entes queridos preferem buscar a ajuda de um advogado para abrir o inventário e dar continuidade aos processos burocráticos. Isso porque a partilha do patrimônio deixado pelo falecido pode acabar gerando conflitos entre…
Quando falamos em divórcio, uma das primeiras imagens que vem à nossa mente é a de um casal acompanhado de dois advogados. Afinal, já que o casamento é algo oficializado na justiça, uma pessoa que entende de leis seria…
Em 2007, com a publicação da lei 11.441, tornou-se possível que os casais se divorciassem em cartório, mediante escritura pública com a assistência de pelo menos um advogado, recebendo o nome de divórcio extrajudicial. E é nessa escritura que deve…
Antigamente, quando um casal queria se divorciar, era necessário passar por um processo muito mais complicado e demorado, visto que a lei tinha a função de manter os cônjuges casados e evitar que se separassem. O casamento era visto como…