A importância de estabelecer um plano parental em guardas compartilhadas
Você já ouviu falar de plano parental? Este planejamento é muito importante para pais que optam pela guarda compartilhada. Neste texto vamos falar mais sobre isso.
Na guarda compartilhada, como o próprio nome revela, os dois genitores decidirão sobre a vida da criança ou adolescente em nível de igualdade. Este tipo de guarda não diz respeito somente à aonde os filhos estarão, mas também sobre a responsabilidade para seu crescimento e desenvolvimento.
Diante das diversas mudanças que ocorrem nas relações sociais, especialmente em relação ao convívio familiar, a guarda compartilhada rompe o modelo unilateral.
Anteriormente, com o fim dos relacionamentos, era comum se pensar que os filhos ficariam com um dos pais. Neste modelo, o poder matriarcal era predominante.
A guarda compartilhada se mostra como uma forma de sanar a necessidade que os filhos possuem de ser criados por seus pais, ainda que eles não sejam mais um casal.
Nesta modalidade, os dois participam ativamente na criação dos filhos, buscando um convívio harmonioso e simultâneo, que irá imprimir na criança um sentimento de união e solidariedade familiar, que é indispensável para o desenvolvimento físico, mental, moral e social de qualquer pessoa.
Caso considerem necessário, os guardiões podem optar pela fixação do período de convivência, de forma que não cause transtornos ou prejudique a rotina da criança.
Do mesmo modo, a guarda compartilhada não dispensa a fixação da pensão alimentícia, já que caberá a um dos responsáveis se responsabilizar pelo pagamento direto das contas relativas às crianças.
Neste regime é de fundamental importância que os genitores mantenham um bom diálogo. Por isso, muitos juízes mostram preocupação em adotar esta modalidade com genitores que vivem em conflito constante, o que pode incluir decisões acerca da vida do filho.
A Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014 determina que deve-se dar preferência à guarda compartilhada quando os dois genitores estiverem aptos a exercê-la.
Plano parental: Por que é importante definir?
Tendo em vista que os genitores tem igual poder de decisão, independente da guarda estipulada, quando a modalidade é compartilhada espera-se que os pais exerçam de forma ativa a autoridade parental, tomando decisões em conjunto. Por isso, o diálogo é fundamental.
O diálogo saudável deve ser mantido sempre pensando no interesse da criança. Com isso, a intervenção do Judiciário será mínima, pois os pais podem chegar a um acordo do que desejam para a criança.
Ambos estabelecem as cláusulas de um plano parental, tendo em vista que este será um documento em que vai estar registrado as decisões pensadas de comum acordo para a criação do filho. O plano também estabelece as responsabilidades e deveres de cada um dos genitores.
Na teoria pode parecer simples, mas na prática pode não ser tão fácil assim. Isso porque, estabelecer esses parâmetros pode ser alvo de muitas divergências.
Pensando nisso, essencial que este documento seja feito juntamente com um advogado da área da família, que também pode contribuir para encontrar as melhores soluções para todos, especialmente para a criança.
No plano parental deve constar tópicos como a educação (estudo de língua estrangeira, cursos, intercâmbio e etc.), educação religiosa, se os pais assim desejem, atividades de lazer, organização de férias e viagens, moradia, transporte para a escola, alimentação, saúde e etc.
Pode parecer exagerado estipular tudo isso em um documento formal. Contudo, fazer isso é um modo de estabelecer uma rotina para os filhos e também chegar a conclusões comuns e que sempre coloquem o menor em primeiro plano. Isso, certamente, evita discussões no futuro.
O plano parental também facilita para os pais que vão ter um norte para seguir em relação às decisões e rotinas do filho. Desse modo, torna mais cômodo e prática a organização da vida e todos.
Vale ressaltar que o plano parental não é algo imutável, pois ao longo do tempo, o plano parental pode e deve sofrer alterações e ter tópicos incluídos e alterados. A revisão deve ser periódica para acompanhar o crescimento e desenvolvimento da criança ou adolescente.
Se você já vivencia um regime de guarda compartilhada ou estar pensando em solicitar, converse com um advogado especialista em Direito da Família ou procure a Defensoria Pública para lhe orientar sobre a elaboração de um plano parental.
