Estudos psicossociais em ações com filhos menores no Divórcio

O divórcio, por si só, já é um momento de transição delicado. Quando há filhos menores envolvidos, essa fase exige ainda mais cuidado, responsabilidade e maturidade emocional. No meu dia a dia como advogada de família, percebo que muitas dúvidas surgem justamente quando o processo envolve guarda, convivência e bem-estar das crianças e adolescentes.

Uma dessas dúvidas diz respeito aos estudos psicossociais. Eles costumam ser determinados pelo juiz quando existem divergências ou incertezas sobre o que é mais adequado para os filhos. Apesar de muito importantes, esses estudos ainda geram receio e insegurança em muitos pais.

Por isso, a seguir, explico o que são os estudos psicossociais, quando eles são solicitados, como funcionam na prática, qual é o papel dos profissionais envolvidos e, principalmente, como os pais podem atravessar essa etapa com mais tranquilidade e responsabilidade.

O que são os estudos psicossociais

Os estudos psicossociais são instrumentos técnicos utilizados pelo Poder Judiciário. Eles servem para auxiliar o juiz na tomada de decisões em processos que envolvem crianças e adolescentes, especialmente nas ações de divórcio, guarda e regulamentação de convivência.

Vale ressaltar, no entanto, que esses estudos não têm caráter punitivo e não existem para avaliar quem é o “melhor” pai ou a “melhor” mãe. O foco está em compreender a dinâmica familiar, os vínculos afetivos e as condições emocionais e sociais em que a criança ou o adolescente está inserido.

Na prática, o estudo psicossocial permite que o juiz tenha uma visão mais ampla e humanizada da realidade familiar, indo além das alegações formais que constam no processo.

Em quais situações o juiz pode determinar um estudo psicossocial

O juiz não solicita o estudo psicossocial de forma automática em todos os processos de divórcio com filhos menores. Em regra, ele recorre a esse recurso quando percebe que as informações do processo não permitem compreender, com profundidade, a realidade daquela família.

Nesses casos, o apoio técnico de psicólogos e assistentes sociais ajuda o Judiciário a tomar uma decisão mais segura, sempre orientada pelo melhor interesse da criança ou do adolescente.

Conflitos relacionados à guarda dos filhos

O juiz costuma solicitar o estudo psicossocial quando os pais divergem sobre a guarda dos filhos. Isso pode acontecer tanto nas discussões sobre guarda compartilhada quanto nos pedidos de guarda unilateral, especialmente quando há dúvidas sobre a rotina da criança em cada lar.

Quando o diálogo entre os pais se mostra inviável ou quando surgem alegações que exigem uma análise mais cuidadosa, o juiz entende que o suporte técnico é necessário para decidir com mais segurança.

Discussões sobre o regime de convivência (visitas)

As divergências sobre o regime de convivência também levam, com frequência, à realização do estudo psicossocial. Em alguns casos, os pais não chegam a um acordo sobre dias, horários ou sobre a forma como as visitas devem acontecer.

Além disso, o juiz pode se preocupar com a adaptação da criança à nova rotina ou com o impacto emocional da convivência proposta. Dessa forma, o estudo psicossocial contribui para avaliar se esse regime atende, de fato, às necessidades emocionais e ao desenvolvimento saudável do menor.

Situações de conflito intenso entre os pais

Quando o processo apresenta um nível elevado de conflito, com acusações constantes e grande dificuldade de comunicação, o estudo psicossocial se torna ainda mais relevante. Nessas situações, o Judiciário busca reduzir os impactos emocionais do conflito na vida dos filhos e preservar, sempre que possível, os vínculos familiares.

Como funciona o estudo psicossocial na prática

Depois que o juiz determina a realização do estudo psicossocial, o processo entra em uma fase mais técnica e cuidadosa. Nesse momento, o Judiciário conta com o trabalho conjunto de psicólogos e assistentes sociais que integram o quadro do Tribunal de Justiça. Esses profissionais atuam de forma imparcial e têm a função de trazer ao processo informações qualificadas sobre a realidade da criança e de seus responsáveis.

É importante compreender que o juiz e o Ministério Público possuem papéis distintos nesse contexto. O juiz decide o processo e o Ministério Público atua na proteção dos interesses da criança e do adolescente. Nenhum deles, porém, realiza avaliações psicológicas ou sociais diretas. Por isso, o estudo psicossocial se torna um instrumento essencial para uma análise mais justa e completa do caso.

Agendamento das entrevistas

Após a determinação judicial, a equipe técnica agenda as entrevistas conforme a disponibilidade do fórum e a demanda existente. Como o Judiciário lida com um grande volume de processos, esse procedimento pode levar alguns meses até a sua conclusão.

Nesse período, a paciência dos pais faz toda a diferença. Compreender que esse tempo é necessário para uma avaliação responsável ajuda a reduzir a ansiedade e evita desgastes emocionais desnecessários.

Entrevistas com os pais

Os profissionais realizam as entrevistas com os pais, em regra, de forma individual. Nessas conversas, o psicólogo e o assistente social buscam compreender aspectos importantes da vida familiar, como:

• a história da família e da relação parental;
• a dinâmica do vínculo com os filhos;
• a rotina da criança ou do adolescente.

Essas entrevistas não têm caráter de interrogatório. Elas acontecem por meio de uma escuta técnica, ética e cuidadosa, voltada a compreender se cada responsável reúne condições emocionais e práticas para atender às demandas da criança, especialmente em casos que envolvem pedidos de guarda unilateral ou disputas mais sensíveis.

Entrevistas com os filhos

Quando a idade e o grau de desenvolvimento permitem, os profissionais também ouvem as crianças e os adolescentes. Esse momento exige sensibilidade, preparo técnico e extremo cuidado.

Reforço sempre: os filhos não são chamados para escolher entre pai e mãe. O objetivo da escuta é compreender como eles vivenciam a separação, como percebem a rotina familiar e quais são suas necessidades emocionais naquele momento da vida.

Após a realização das entrevistas, os profissionais elaboram o estudo psicossocial e o juntam ao processo. A partir desse material, o juiz passa a contar com informações relevantes para embasar sua decisão, sempre orientado pelo melhor interesse da criança ou do adolescente.

A possibilidade de contratação de assistente técnico pelas partes

Assim que o juiz nomeia os psicólogos e assistentes sociais, cada uma das partes pode, de forma particular, contratar um assistente técnico de sua confiança. Essa contratação é facultativa e pode ser feita por quem sentir necessidade de um acompanhamento técnico mais próximo.

O assistente técnico não interfere no trabalho dos profissionais judiciais, nem substitui o laudo oficial. Sua atuação se concentra em acompanhar o procedimento, auxiliar na compreensão técnica das avaliações realizadas e esclarecer eventuais dúvidas, sempre dentro dos limites legais.

Em alguns casos, esse acompanhamento traz mais tranquilidade às partes, especialmente quando o processo envolve questões sensíveis e alto grau de conflito emocional.

A importância de não pressionar os filhos durante o estudo psicossocial

Esse é um dos pontos que mais faço questão de destacar no meu trabalho. Durante o estudo psicossocial, os pais devem evitar qualquer tipo de pressão emocional sobre os filhos.

Nada é mais difícil para uma criança do que sentir que precisa tomar partido ou agradar um dos pais. Esse tipo de postura pode causar sofrimento emocional profundo e, muitas vezes, deixa marcas duradouras.

Na prática, orientar os filhos a “falar a verdade” não significa induzi-los a repetir discursos ou versões dos fatos. Significa permitir que eles se expressem livremente, sem medo, culpa ou cobrança.

A decisão final do juiz e o princípio do melhor interesse do menor

Ao final do estudo psicossocial, o juiz analisa o conteúdo dos laudos técnicos em conjunto com todas as demais informações do processo. Esses documentos oferecem subsídios importantes, mas não vinculam automaticamente a decisão judicial. O juiz mantém plena independência para julgar, avaliando o caso de forma global e fundamentada.

Na prática, os laudos psicossociais auxiliam o magistrado a compreender aspectos emocionais, sociais e familiares que não aparecem apenas nos autos. Com base nesse conjunto de elementos, o juiz decide sempre orientado pelo princípio do melhor interesse da criança ou do adolescente, que deve prevalecer sobre eventuais conflitos entre os pais.

Isso significa que a decisão busca garantir o desenvolvimento saudável do menor, a preservação dos vínculos afetivos e a construção de uma rotina que ofereça segurança, estabilidade e proteção emocional. O foco não está em atender expectativas individuais dos adultos, mas em assegurar aquilo que melhor atende às necessidades da criança naquele momento da vida.

Conclusão: estudos psicossociais como instrumento de proteção aos filhos

Os estudos psicossociais funcionam como um importante instrumento de apoio ao Judiciário nas ações de divórcio que envolvem filhos menores. Por meio deles, é possível compreender a realidade familiar de forma mais ampla, cuidadosa e humanizada, indo além das alegações formais apresentadas no processo.

Esses estudos não possuem caráter punitivo e não servem para escolher lados entre os pais. Ao contrário, eles exigem dos responsáveis uma postura de responsabilidade emocional, colaboração e respeito às necessidades dos filhos, especialmente em um momento de transição tão sensível.

Advogada Especialista em Guarda dos Filhos

Anna Luiza Ferreira é advogada especialista em direito familiar com inúmeros cursos de especialização e com vasta experiência em conduzir casos de regime de visitação e guarda dos filhos.

Se estiver com dúvidas sobre a guarda de seus filhos, precisar de uma opinião ou acompanhamento profissional, entre em contato, Anna Luiza Ferreira é Advogada Especialista em Guarda dos Filhos.