qual cartório faz divórcio extrajudicial

O divórcio tem se tornado um processo cada vez mais simples para os casais. Desde 2007, quando a lei 11.441 entrou em vigor, alguns casais podem se divorciar diretamente em um cartório de notas, sem a necessidade de um juiz ou de audiências. Porém, o que muitos casais ainda não sabem é qual cartório faz divórcio extrajudicial.

Antigamente, para que os casais pudessem se divorciar, era necessário uma separação judicial prévia de pelo menos 1 ano. Com a nova lei, esse requisito deixou de existir e tornou-se possível que os casais se divorciassem diretamente em um cartório de notas.

Além do processo ser considerado mais simples, outra grande vantagem é a sua agilidade, visto que um divórcio feito em cartório tende a demorar menos do que um divórcio que vai a juízo.

entenda no artigo a seguir qual cartório faz divórcio extrajudicial

Entenda no artigo a seguir qual cartório faz divórcio extrajudicial

Para te auxiliar neste assunto, fizemos um post completo explicando qual cartório faz divórcio extrajudicial e todos os requisitos necessários. Acompanhe.

O que é o divórcio extrajudicial?

O divórcio extrajudicial é aquele que pode ser feito em um cartório de notas, sem a necessidade de um juiz e do Ministério Público, desde que atenda a todos os requisitos previstos na legislação. O casal não pode ter filhos menores ou incapazes, já que nesses casos faz-se necessário a presença de um juiz e do Ministério Público para garantir que nenhum direito e integridade desses indivíduos sejam violados. O mesmo acontece quando a mulher está grávida, levando em conta que o nascituro possui direitos que devem ser discutidos e preservados.

O que é necessário para fazer um divórcio extrajudicial?

Para que o casal consiga entrar com um pedido de divórcio em cartório, é necessário um acordo entre as partes. Ou seja, se o processo se tratar de um divórcio litigioso, o processo terá que correr via judicial e não poderá ser feito em um cartório de notas.

 

indivíduos que possuem filhos menores não podem se divorciar em cartório

Indivíduos que possuem filhos menores não podem se divorciar em cartório

É importante  lembrar, no entanto, que os filhos menores de idade são referentes ao casal. Se uma das partes possuir um filho menor de outro casamento ou relação, essa regra não é aplicada e os cônjuges consegue fazer um divórcio em cartório de notas.

O terceiro requisito é a presença de pelo menos um advogado para  orientar as partes sobre os seus direitos com seus conhecimentos profissionais e validar a escritura pública no dia da assinatura. O casal ainda pode optar entre um advogado para representar as duas partes, ou dois advogados diferentes para cada uma das partes.

Quais documentos são necessários para o divórcio extrajudicial?

  • certidão de casamento;
  • documentos pessoais como RG e CPF dos cônjuges;
  • informações sobre profissão e endereço dos cônjuges;
  • escritura do pacto pré ou pós-nupcial, quando houver;
  • documentos pessoais e informações sobre endereço e profissão dos filhos maiores de idade, quando houver;
  • certidão de casamento dos filhos, se casados;
  • carteira do OAB, informação sobre estado civil e endereço do advogado;
  • documentação que comprove a titularidade dos bens.

Qual cartório faz divórcio extrajudicial?

O divórcio extrajudicial é feito no cartório de notas [o mesmo cartório em que são lavradas as escrituras de venda e compra de imóveis]. Pode ser feito em qualquer cartório do Brasil, sem ter necessidade alguma de ser no mesmo local em que foi celebrado o casamento. Além disso, o cartório não precisa ser localizado na mesma cidade de residência dos cônjuges, e não existe nenhum prazo mínimo de casamento para que ele possa ser solicitado. 

Quanto custa o divórcio extrajudicial?

Existem algumas taxas que devem ser pagas para a realização do divórcio em cartório. Além do honorários advocatícios, que variam em cada região do país e depende do profissional escolhido, o casal deve pagar uma taxa no cartório, que também é variável de acordo com cada Estado.

o valor do divórcio extrajudicial depende do patrimônio do casal e honorários advocatícios

O valor do divórcio extrajudicial depende do patrimônio do casal e honorários advocatícios

Em São Paulo, por exemplo, um divórcio sem bens ou pensão alimentícia, a taxa gira em torno de R$ 400 reais, sofrendo pequenas alterações de cidade para cidade.

Já quando o casal tiver bens a serem partilhados, serão acrescentados no processo as seguintes taxas:

  • Valor da escritura que varia de acordo com o valor declarado dos bens a serem partilhados;
  • ITCMD, imposto que incide sobre bens ou valores se estes forem passados de um cônjuge para o outro a título de doação;
  • ITBI imposto que incide sobre bens quando por exemplo, um compra a parte do outro;

O ITCMD é um imposto estadual enquanto que o ITBI é um imposto municipal, sendo difícil estabelecer uma taxa fixa visto que os valores são estabelecidos diferentemente em cada cidade e Estado.

Quanto tempo demora para sair o divórcio extrajudicial?

Existem casos em que o divórcio feito em cartório é realizado no mesmo dia, mas uma média segura é de uma semana, aproximadamente. Esse prazo vai depender dos assuntos a serem tratados e de quantos divórcios pendentes o Tabelião possui.

É necessário que as duas partes estejam presentes no dia da assinatura do divórcio?

Não. Se uma das partes não puder comparecer ao cartório no dia da assinatura, é possível assinar o documento por meio de uma procuração pública, na qual a parte que não poderá comparecer no local nomeia uma pessoa para assinar em seu lugar.

Depois de conferir qual cartório faz divórcio extrajudicial e em como ficou mais fácil para os casais se divorciarem depois da lei de 2007, converse com o seu parceiro sobre a possibilidade de um divórcio amigável. Caso não haja acordo entre ambas as partes, será necessário recorrer a um divórcio via judicial para resolver o conflito.

Entre em contato com um especialista no site da Anna Luiza Ferreira e tire todas as suas dúvidas sobre quais devem ser o seu próximo passo.

 

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