16 Perguntas e respostas sobre certidão de divórcio
Em um momento em que a vida se desdobra em múltiplas direções, a obtenção da certidão de divórcio marca não apenas o encerramento de uma história, mas também o início de um novo capítulo repleto de incertezas e descobertas.
Para muitos, esse processo pode parecer um labirinto de perguntas sem resposta clara. Se você está prestes a embarcar nessa jornada ou simplesmente busca entender melhor os meandros dessa transição, está no lugar certo.
Neste artigo, desvendaremos 16 das perguntas mais comuns sobre a certidão de divórcio, fornecendo respostas claras e orientações para ajudar a esclarecer esse procedimento muitas vezes complexo.
O que é a certidão de divórcio?
A certidão de divórcio é um documento oficial emitido pelo cartório de registro civil que atesta legalmente o término de um casamento.
Ela confirma que o vínculo matrimonial entre duas pessoas foi devidamente dissolvido por meio de um processo de divórcio, reconhecendo assim a sua separação legal. Essa certidão é um registro crucial, pois documenta a mudança do estado civil dos indivíduos envolvidos, indicando que eles não estão mais legalmente ligados como marido e mulher.
O processo para obter a certidão de divórcio geralmente envolve uma série de etapas legais, que variam de acordo com as leis do país ou jurisdição em questão.
Normalmente, inicia-se com a solicitação do divórcio, seguida por um período de análise e decisão judicial. Após a aprovação do divórcio, a certidão correspondente é emitida pelo cartório de registro civil, consolidando legalmente o fim do casamento.
Essa documentação é essencial para atualizar o estado civil em diversos aspectos da vida cotidiana, como documentos oficiais, registros financeiros, planos de seguro, entre outros. Além disso, a certidão de divórcio pode ser necessária em casos que envolvem novos casamentos, garantindo a validade legal da nova união.
Agora vamos às perguntas sobre a certidão de divórcio mais comuns, continue lendo.
16. Para que serve a Certidão de Divórcio ou a Certidão de Casamento averbada?
A Certidão de Casamento averbada é a comprovação oficial do divórcio, tornando-se o documento essencial para dar respaldo a novos capítulos da vida, seja ao planejar um novo casamento, realizar transações imobiliárias, ou em qualquer situação que demande a confirmação do estado civil.
Este registro não apenas atesta o término da união anterior, mas também abre portas para oportunidades futuras, garantindo a validade legal em diversas esferas da vida.
15. Como faço para solicitar esse documento?
Uma das questões mais comuns, sem dúvida, gira em torno da solicitação desse documento.
Caso tenha o interesse em obter a averbação em sua certidão de casamento, o primeiro passo é proceder com o divórcio. Esse processo pode ocorrer judicialmente ou extrajudicialmente. No caso do divórcio judicial, é necessário possuir o Mandado de Averbação emitido pelo juiz responsável pela decisão do divórcio.
Para o divórcio extrajudicial, é preciso ter acesso à Escritura de Divórcio, registrada no Cartório de Notas.
Com o Mandado de Averbação ou a Escritura de Divórcio em mãos, é possível iniciar o processo de averbação da Certidão de Casamento. Essa solicitação deve ser encaminhada diretamente ao Cartório de Registro Civil onde a união foi oficializada, assegurando a devida atualização do estado civil nos registros legais.
14. Tem como pegar a certidão de divórcio pela internet?
Certamente, é possível adquirir a certidão de divórcio de maneira online. Nesse procedimento, é imprescindível acessar o portal do Registro Civil e efetuar o cadastro, criando uma conta pessoal. Durante esse registro, será necessário fornecer informações pessoais, tais como nome completo, data de nascimento, número de celular e endereço de e-mail.
Uma vez concluído o processo de cadastro, você estará habilitado para requisitar a certidão de divórcio, indicando o estado, cidade e cartório nos quais o divórcio foi oficialmente registrado. A certidão, emitida em formato digital, ficará disponível para download em sua conta. Adicionalmente, existe a opção de receber uma versão física, a qual será entregue no endereço especificado por você.
Segue abaixo um guia passo a passo para solicitar sua certidão de divórcio online:
- Acesse o site do Registro Civil.
- Clique em “Acessar”.
- Crie uma conta, fornecendo seus dados pessoais.
- Informe o estado, cidade e cartório onde seu divórcio foi registrado.
- Solicite a certidão de divórcio.
- Faça o download da certidão em formato digital ou escolha a opção de entrega em formato físico.
13. Qual o valor de uma certidão de divórcio?
O custo associado à obtenção de uma certidão de divórcio pode variar, dependendo do cartório e da jurisdição estadual. De maneira geral, a primeira via é geralmente tarifada em R$ 100,00, enquanto cópias adicionais têm um custo de R$ 50,00 cada.
A quantia relativa à certidão de divórcio pode sofrer modificações caso haja averbação de bens durante o processo de divórcio. Nesse contexto, o valor da certidão será calculado com base no montante dos bens averbados.
Para obter a quantia precisa da certidão de divórcio, é aconselhável consultar o site do cartório onde o divórcio foi registrado.
Segue abaixo alguns exemplos de valores para certidões de divórcio em diferentes estados do Brasil:
- São Paulo: R$ 100,00
- Rio de Janeiro: R$ 120,00
- Minas Gerais: R$ 80,00
- Paraná: R$ 90,00
- Santa Catarina: R$ 110,00
Nota: Os valores mencionados estão sujeitos a alterações.
12. Como tirar certidão de divórcio de graça?
Se o rendimento familiar não exceder 3 salários mínimos, é possível solicitar a certidão de divórcio de maneira gratuita por meio da Defensoria Pública. Para isso, é necessário dirigir-se à Defensoria Pública mais próxima de sua residência e providenciar a apresentação dos documentos listados abaixo:
- RG e CPF
- Certidão de casamento
- Declaração de renda familiar
Outra opção é solicitar o benefício através da Justiça Gratuita. Caso não haja recursos suficientes para cobrir as despesas processuais, é viável requerer a assistência judiciária gratuita. Para isso, será necessário preencher um formulário de solicitação de gratuidade judiciária e anexar os documentos que comprovem a renda familiar.
11. Qual é a validade da certidão de divórcio?
A validade da certidão de divórcio é permanente e não possui um prazo determinado. Este documento é eficaz para diversos propósitos, tais como:
- Atualizar o estado civil em documentos pessoais;
- Requerer pensão alimentícia;
- Regularizar a situação dos filhos;
- Efetuar um novo casamento.
10. Quem pode requerer a certidão de divórcio?
A solicitação da certidão de divórcio pode ser feita por qualquer uma das partes envolvidas no processo de divórcio, seja o cônjuge que iniciou a ação ou aquele que a recebeu. Ambos têm o direito legítimo de obter esse documento, que atesta oficialmente o término do casamento.
Além dos próprios ex-cônjuges, também é possível que terceiros solicitem a certidão de divórcio, desde que possuam uma justificativa válida para tal. Essa permissão geralmente se estende a advogados, representantes legais, ou qualquer pessoa autorizada pelos ex-cônjuges mediante procuração.
O processo para requerer a certidão de divórcio geralmente envolve a apresentação de documentos de identificação pessoal, como RG e CPF, além de informações sobre o casamento e o divórcio, como a data e o local em que foi registrado. A obtenção desse documento é essencial para atualizar o estado civil em diversos contextos legais e sociais.
09. Quanto tempo demora para obter a certidão de divórcio?
Normalmente, o período de entrega das certidões oscila entre 5 e 15 dias úteis, variando de acordo com o tipo específico de certidão. Entretanto, é importante mencionar que existem alguns fatores que podem impactar esses prazos. A demora na emissão da certidão por parte do cartório ou do órgão responsável pode ocasionar alterações nos períodos estimados.
08. A certidão de divórcio é válida no exterior?
A certidão de divórcio emitida no Brasil tem validade no exterior, contudo, é essencial conduzir um processo de homologação no país para o qual o ex-cônjuge planeja se mudar.
07. Como realizar a homologação da certidão de divórcio no exterior?
O procedimento de homologação da certidão de divórcio no exterior requer a realização junto ao consulado ou embaixada brasileira do país de destino escolhido pelo ex-cônjuge. Esse processo é fundamental para garantir que o documento seja reconhecido e tenha validade jurídica no novo ambiente legal.
Ao realizar a homologação, o consulado ou embaixada verifica a autenticidade da certidão de divórcio brasileira, atestando sua validade perante as leis locais do país estrangeiro. Esse passo é crucial para assegurar que o ex-cônjuge possa regularizar sua situação civil e cumprir os requisitos legais do novo local de residência.
É recomendável entrar em contato com a representação diplomática brasileira no país de destino para obter informações específicas sobre os documentos necessários e os procedimentos a serem seguidos no processo de homologação da certidão de divórcio. Cada país pode ter requisitos e regulamentações diferentes, e a orientação consular é valiosa para garantir uma transição legal e suave nesse contexto.
06. Quais são os documentos necessários para a homologação da certidão de divórcio no exterior?
Os documentos requeridos para a homologação da certidão de divórcio no exterior incluem:
- Cópia autenticada da certidão de divórcio brasileira;
- Cópia autenticada da carteira de identidade brasileira;
- Cópia autenticada do passaporte brasileiro;
- Procuração outorgada a um advogado brasileiro para representar o ex-cônjuge durante o processo de homologação.
05. Qual é o prazo para homologação da certidão de divórcio no exterior?
O processo de homologação da certidão de divórcio no exterior normalmente se estende por um período de 6 a 12 meses.
04. O que acontece se o ex-cônjuge não homologar a certidão de divórcio no exterior?
Se o ex-cônjuge não homologar a certidão de divórcio no exterior, isso não implica automaticamente que o casamento será considerado válido para fins legais no novo país. A não homologação pode resultar em ações legais adicionais ou complicações na situação civil do indivíduo no país estrangeiro.
Em muitos casos, a não homologação pode afetar a validade do divórcio no contexto local, e o casamento anterior pode continuar sendo reconhecido legalmente. É crucial entender as leis específicas do país para o qual o ex-cônjuge está se mudando e buscar aconselhamento jurídico para evitar implicações indesejadas na sua situação civil.
03. Qual é a diferença entre certidão de divórcio e sentença de divórcio?
Diferentemente de uma sentença de divórcio, que pode ser um processo demorado, a certidão de divórcio é um documento conciso que fornece informações claras, incluindo: o status de divórcio da pessoa, os nomes de ambos os ex-cônjuges e a data em que o divórcio foi formalizado.
02. Como alterar o estado civil nos documentos pessoais após o divórcio?
Para modificar o estado civil nos documentos pessoais após o divórcio, é essencial submeter a certidão de divórcio ao órgão competente responsável pelo documento.
01. O que fazer em caso de perda ou extravio da certidão de divórcio?
Se a certidão de divórcio for perdida ou extraviada, é preciso requerer uma segunda via junto ao cartório onde o divórcio foi originalmente registrado.
Advogada Especialista em Divórcio e Separação
Anna Luiza Ferreira é advogada especialista em direito familiar com inúmeros cursos de especialização e com vasta experiência em conduzir casos de divórcios consensuais e litigiosos.
Se estiver com dúvidas sobre seu divórcio, precisar de uma opinião ou acompanhamento profissional, entre em contato, Anna Luiza Ferreira é Advogada Especialista em Divórcio e Separação.
