Fui citado. E agora? – Advogada de família explica

Receber uma citação judicial costuma causar apreensão. Muitas pessoas entram em estado de alerta imediato e, em alguns casos, imaginam consequências que nem sempre correspondem à realidade do processo. No entanto, embora a situação exija atenção, ela não significa derrota nem condenação automática.

Por isso, entender o que é a citação e quais providências devem ser tomadas logo após recebê-la faz toda a diferença.

O que é a citação judicial

Primeiramente, é importante entender o que é uma citação judicial. Trata-se de um ato pelo qual a Justiça chama oficialmente uma pessoa para integrar um processo judicial. Por meio dela, o Judiciário informa que existe uma ação em andamento e garante ao citado o direito de se defender.

Na prática, a citação marca o momento em que a pessoa toma ciência formal do processo. A partir daí, ela passa a participar da relação processual e assume a responsabilidade de acompanhar os atos do processo.

Além disso, a citação ativa os prazos legais. É a partir desse ato que começam a contar os prazos para apresentar defesa, cumprir determinações judiciais ou adotar providências urgentes, quando houver decisões já proferidas. Por isso, compreender a importância da citação e agir com rapidez é essencial para evitar prejuízos no andamento do processo.

Qual é a diferença entre citação e intimação no processo judicial

Apesar de muitas pessoas confundirem os termos, citação e intimação possuem funções diferentes no processo judicial. Cada uma ocorre em um momento específico e produz efeitos diferentes. Compreender essa diferença ajuda a saber como agir e qual o grau de urgência em cada situação.

Como mencionei, a citação ocorre no início da ação, seja em um processo de conhecimento, seja em um processo de execução. Ela acontece uma única vez e cumpre uma função clara: chamar a pessoa para integrar a parte demandada do processo e, se desejar, apresentar defesa ou manifestação. Na prática, quando alguém recebe uma citação, a Justiça está dizendo: “Existe um processo envolvendo você, e agora você precisa participar dele”.

A intimação informa e convoca durante o andamento do processo

A intimação ocorre em momento diferente. Ela surge quando o processo já está em andamento e a pessoa já sabe da sua existência.

Por meio da intimação, a Justiça dá ciência dos atos e dos termos do processo ou convoca a parte para praticar ou deixar de praticar algum ato específico. Diferentemente da citação, a intimação pode acontecer várias vezes ao longo da mesma ação.

Na prática, a Justiça utiliza a intimação para:

• informar decisões do juiz;
• comunicar movimentações do processo;
• convocar para audiências;
• solicitar manifestação;
• ou exigir o cumprimento de alguma providência.

Assim, enquanto a citação chama a pessoa para entrar no processo, a intimação organiza a participação dela dentro do processo que já existe.

Quem pode ser intimado no processo

A intimação não se dirige apenas ao autor e ao réu. A Justiça também pode intimar outros envolvidos, como:

• o Ministério Público;
• peritos;
• intérpretes;
• auxiliares do juízo;
• e testemunhas, quando necessário.

Sempre que o processo exigir alguma atuação, manifestação ou ciência formal, a Justiça utiliza a intimação como instrumento.

Como a citação normalmente acontece

Em regra, a Justiça realiza a citação por intermédio de um oficial de justiça ou por correspondência postal.

Quando o oficial de justiça procura você, entenda o papel dele com clareza. Basicamente, ele atua como mensageiro do Judiciário e cumpre uma ordem do juiz. Ele não julga, não acusa e não decide, apenas entrega o mandado e registra o cumprimento.

Por isso, você deve tratá-lo com cordialidade e recebê-lo com respeito. Esse comportamento evita conflitos desnecessários e mantém o procedimento regular.

Primeiro passo: respire fundo e mantenha a calma

Ao receber a citação, a reação imediata costuma ser de ansiedade. Ainda assim, o primeiro passo deve ser consciente: respire fundo e mantenha a calma. A citação não representa uma condenação, nem indica que você perdeu o processo. Ela apenas formaliza o seu direito de se defender.

O sistema jurídico garante o contraditório e a ampla defesa. Isso significa que você terá espaço para apresentar sua versão dos fatos, produzir provas e se manifestar de forma adequada. Nada acontece de forma automática apenas porque você foi citado.

Por isso, evite decisões precipitadas. Nesse momento, agir por impulso costuma gerar mais problemas do que soluções. Em vez disso, adote uma postura organizada.

Verifique a natureza do processo e identifique as partes

Logo depois, leia o mandado com atenção e identifique a natureza do processo. Verifique também quem aparece como autor e quem aparece como réu. Além disso, confirme o fórum em que a ação se encontra.

Essas informações ajudam você a se familiarizar com o processo e a compreender do que se trata.

Em Direito de Família, existem padrões. Em ações de divórcio, guarda de filhos e regulamentação de visitas, por exemplo, o autor costuma ser o cônjuge. Já em ação de alimentos, os filhos figuram como autores, mesmo quando um responsável os representa.

Assine o mandado e registre corretamente a data da citação

Após verificar as informações atentamente, assine o documento de forma legível e registre corretamente a data do recebimento.

Por fim, como mencionei, evite discutir o mérito do processo com o oficial de justiça. Isso porque não é sua atribuição esclarecer questões jurídicas nem receber explicações. Seu papel se limita à entrega do mandado e ao registro do cumprimento da ordem judicial.

Entenda como funcionam os processos digitais

Quando o processo tramita de forma digital, você recebe as informações de acesso e o caminho com as instruções para visualizar o conteúdo no acervo do Tribunal de Justiça competente.

Com esses dados, você consegue acessar a ação, ler os documentos anexados e acompanhar movimentações. Ainda assim, você não deve fazer isso sozinho sem orientação, principalmente quando o caso envolve decisões urgentes.

Verifique se já existe decisão, audiência e prazo para defesa

Além disso, é importante verificar se o mandado informa alguma decisão judicial já proferida. Não esqueça de conferir também se o juiz designou audiência e se o documento traz a data marcada.

Por fim, identifique o prazo para apresentação da defesa. Esse ponto exige atenção redobrada. O prazo existe e corre. Quando você perde prazo, você perde oportunidade.

Procure um advogado com a máxima brevidade

Quando você recebe uma citação, é essencial procurar um advogado especialista na área com urgência. Esse passo não comporta adiamentos. A orientação técnica, nesse momento, define o rumo da sua defesa.

O advogado analisa a natureza da ação, verifica os pedidos formulados, identifica riscos imediatos e estabelece a estratégia mais adequada. Ele também avalia se já existe decisão judicial proferida e quais medidas precisam ser adotadas de forma imediata para evitar prejuízos.

Além disso, atenção a um ponto essencial: em muitos processos, especialmente no Direito de Família, o juiz pode conceder decisões em caráter liminar, antes mesmo da apresentação da defesa. Nessas hipóteses, o prazo para recorrer da decisão não coincide com o prazo da contestação indicado no mandado de citação.

Isso significa que dois prazos diferentes podem estar correndo simultaneamente. Se você perde o prazo do recurso, a decisão liminar se mantém. Se você perde o prazo da defesa, a Justiça pode desconsiderar sua manifestação.

Por essa razão, agir rapidamente não é excesso de zelo, é uma necessidade jurídica. Quanto antes o advogado assume o caso, maiores são as chances de proteger seus direitos e evitar consequências negativas.

Leve todos os documentos para a consulta

Antes da primeira reunião, prepare-se. Nesse sentido, dependendo do caso, tente relembrar os acontecimentos relacionados ao caso, organize mentalmente a sequência dos fatos e identifique pessoas que possam contribuir com informações relevantes. Além disso, anote suas dúvidas e questões principais. Essa preparação facilita o diálogo e torna a consulta mais objetiva.

Ao comparecer à consulta com o advogado, leve todos os documentos recebidos, seja pelo oficial de justiça, seja pelo correio. Inclua o mandado de citação, os anexos e qualquer outro papel que tenha acompanhado a comunicação judicial. Mesmo documentos que pareçam simples ou repetidos podem conter informações relevantes.

Esses materiais permitem que o advogado compreenda exatamente o que foi solicitado, identifique decisões já proferidas, confira prazos e avalie o estágio do processo. Com base nessa análise, ele explica o cenário de forma clara, aponta riscos e define a melhor linha de atuação.

Quanto mais completas forem as informações apresentadas, mais precisa será a orientação jurídica. Esse cuidado inicial evita retrabalho, reduz erros e contribui para uma defesa mais segura e organizada.

Evite agir por impulso

Por fim, controle a ansiedade e evite imaginar cenários extremos. Pensamentos precipitados não ajudam a resolver o problema e apenas aumentam o desgaste emocional. Em vez disso, concentre-se em agir de forma racional e organizada.

Direcione sua energia para contratar o melhor profissional que puder para representá-lo. Com orientação jurídica adequada, você reduz riscos, evita erros e conduz o processo de forma mais segura e estratégica.

Conclusão

Receber uma citação judicial assusta, mas não significa que tudo está perdido. A citação apenas informa que existe um processo e que você terá a chance de se defender.

Ao entender como a citação funciona e quais cuidados tomar, você reduz riscos e evita erros desnecessários. Informação e organização fazem toda a diferença nesse momento.

Além disso, procurar um advogado com rapidez ajuda a conduzir o processo com mais segurança. Com orientação adequada, é possível agir com calma, proteger seus direitos e enfrentar a situação de forma mais tranquila.

Advogada Especialista em Divórcio e Separação

Anna Luiza Ferreira é advogada especialista em direito familiar com inúmeros cursos de especialização e com vasta experiência em conduzir casos de divórcios consensuais e litigiosos.

Se estiver com dúvidas sobre seu divórcio, precisar de uma opinião ou acompanhamento profissional, entre em contato, Anna Luiza Ferreira é Advogada Especialista em Divórcio e Separação.