Como fica o sobrenome do ex-cônjuge no divórcio?

Durante o casamento, tanto o marido quanto a esposa podem optar por adotar o sobrenome do outro. Essa escolha, ainda que pareça apenas simbólica, produz efeitos concretos: o sobrenome incorporado passa a integrar oficialmente o nome civil da pessoa. Ele se torna parte da identidade social, profissional e familiar construída ao longo da vida conjugal. E é justamente por isso que, quando o casamento termina, surge uma dúvida muito comum e legítima: afinal, o que acontece com o sobrenome do ex-cônjuge no divórcio?

A seguir, você vai entender quais são as regras legais, o que normalmente ocorre na prática, como essa decisão deve aparecer no divórcio e quais providências são necessárias caso a pessoa opte por mudar o nome após a separação.

O sobrenome adotado no casamento passa a integrar o nome civil

Quando alguém decide adotar o sobrenome do cônjuge no momento do casamento, essa alteração é registrada oficialmente no cartório. A partir daí, o sobrenome deixa de ser apenas um elemento “emprestado” do outro e passa a compor o nome civil daquela pessoa, com todos os efeitos legais.

Em termos práticos, isso significa que o nome completo registrado torna-se a forma oficial de identificação em documentos, contratos, vida profissional, registros escolares dos filhos, contas bancárias e em toda a esfera social. O sobrenome, portanto, não é apenas uma formalidade do casamento: ele integra a história e a identidade construída durante a união.

A escolha sobre manter ou retirar o sobrenome é um direito individual

O ponto mais importante é este: no divórcio, quem adotou o sobrenome do outro tem o direito de decidir se quer continuar usando ou se prefere retirá-lo. Essa escolha não depende de autorização do ex-cônjuge e não pode ser imposta por ele como forma de controle, punição ou vingança.

O Código Civil prevê que o cônjuge que adotou o sobrenome do outro pode, com o divórcio, requerer sua exclusão. Ou seja, retirar o sobrenome é um direito assegurado. Ao mesmo tempo, a manutenção do nome de casado é admitida quando fizer sentido para a vida daquela pessoa, especialmente porque o nome é protegido como direito da personalidade.

O nome completo identifica a pessoa no meio social e profissional, portanto no divórcio consensual ou litigioso, o cônjuge que adotou o sobrenome do outro tem a liberdade, a opção de querer continuar usando ou não sem qualquer interferência do ex-marido ou da ex-esposa.

Em resumo, não existe uma regra automática universal que obrigue alguém a voltar ao nome anterior. O que existe é a liberdade individual de escolha, desde que essa opção não viole direitos de terceiros.

Motivos para manter ou retirar o sobrenome após o divórcio

Como mencionei, a decisão de manter ou retirar o sobrenome do ex-cônjuge no divórcio é profundamente pessoal, e a lei justamente reconhece essa dimensão ao tratar o tema como um direito individual. Ainda assim, é comum que a escolha venha acompanhada de dúvidas práticas, emocionais e até profissionais. Por isso, entender os motivos mais frequentes que levam alguém a mudar — ou a optar por continuar — ajuda a refletir com mais segurança.

Motivos para retirar o sobrenome

Muitas pessoas optam por retirar o sobrenome do ex-cônjuge porque desejam simbolizar o fim de um ciclo. A mudança pode representar autonomia, independência e a retomada da identidade que existia antes do casamento. Em casos de separações difíceis, manter o sobrenome pode causar desconforto emocional ou até associações indesejadas no ambiente social ou profissional.

Outra razão relevante é o desejo de evitar confusão jurídica futura. Permanecer com o sobrenome pode, em alguns contextos, gerar estranhamento em novos relacionamentos, em ambientes profissionais ou até em procedimentos administrativos. Para quem prefere marcar claramente a separação, voltar ao nome de origem é um passo significativo.

Motivos para manter o sobrenome

Por outro lado, há motivos igualmente legítimos para continuar usando o nome de casado. Um dos mais comuns é a identidade profissional: quando a pessoa já é amplamente conhecida pelo sobrenome adotado — como advogados, médicos, artistas, professores, influenciadores ou empresários — a mudança pode gerar perda de reconhecimento, impacto na carreira ou necessidade de reconstruir uma reputação construída ao longo de anos.

Há também razões familiares. Pais e mães podem optar por manter o sobrenome para que haja uniformidade com os filhos, facilitando rotinas escolares, médicas e administrativas.

Por fim, há casos em que o sobrenome já está integrado à identidade pessoal. Após muitos anos de união, ele pode ter se tornado parte natural da história da pessoa — e retirá-lo pode parecer artificial ou emocionalmente desgastante.

No fim das contas, não existe escolha certa ou errada. O mais importante é que a decisão reflita quem você é e quem deseja ser daqui para frente — considerando sua vida pessoal, profissional e prática.

Como proceder se você decidir voltar ao nome de solteira ou solteiro

Se a escolha for retirar o sobrenome do ex-cônjuge e retomar o nome anterior, é importante entender que isso envolve uma sequência prática de providências. Não se trata apenas de uma decisão afetiva, mas também de um ajuste formal que precisa ser bem organizado para evitar transtornos depois do divórcio.

Registre sua decisão no processo de divórcio

O primeiro ponto — e talvez o mais importante — é manifestar a vontade de alterar o nome dentro da própria ação de divórcio consensual ou litigioso. Existe um entendimento consolidado de que esse pedido deve ser feito enquanto o processo ainda está em andamento. Se a pessoa deixa para decidir depois que o divórcio foi finalizado, a alteração do nome só será possível em hipóteses excepcionais e, normalmente, mediante nova ação judicial.

Planeje a atualização dos seus documentos

Retomar o nome anterior significa atualizar toda a documentação que foi alterada no casamento. Como isso envolve diferentes órgãos, regras e prazos, é recomendável organizar previamente uma lista do que precisará ser ajustado. Assim, você evita esquecer algum registro essencial e consegue estruturar esse processo com mais tranquilidade.

Nessa organização, vale incluir documentos básicos, como RG, CPF, passaporte, título de eleitor e CNH, além de registros profissionais, contas bancárias, contratos e cadastros em instituições públicas ou privadas.

Tenha a certidão de casamento averbada como documento central

A certidão de casamento averbada é a prova formal de que o divórcio ocorreu e com ela é possível mudar o sobrenome. Por isso, mantenha sempre uma via recente guardada, e, se necessário, providencie cópias para facilitar o andamento das etapas seguintes. Em alguns casos, pode ser útil ter também a certidão de nascimento.

Atualize primeiro o que impacta sua vida cotidiana

Depois do RG, o CPF normalmente vem em seguida, já que é o documento mais usado em bancos, compras, contratos e cadastros. A partir daí, a ordem do restante deve seguir o que é mais urgente para você.

Se você dirige diariamente, faz sentido priorizar a CNH. Se tem viagem internacional prevista, é prudente adiantar o passaporte para evitar inconsistência documental em imigrações. Já o título de eleitor pode ser atualizado com mais calma quando não há eleição próxima, embora também deva ser regularizado.

Após ajustar os documentos principais, programe aos poucos a alteração desses dados, dando prioridade aos serviços que você mais utiliza.

Conclusão

Em síntese, o sobrenome adotado no casamento não desaparece automaticamente com o divórcio. Ele passa a integrar o nome civil e, por isso, a lei garante a quem o adotou o direito de decidir se deseja mantê-lo ou retirá-lo, sem interferência do ex-cônjuge. Essa escolha deve ser registrada no processo de divórcio para evitar dúvidas futuras e, caso a opção seja pela mudança, é fundamental organizar a atualização dos documentos com atenção, utilizando a certidão de casamento averbada como base para todas as alterações.

Mais do que uma formalidade, essa decisão envolve identidade, história e projetos de vida. Por isso, o caminho mais seguro é refletir sobre o que faz sentido para o seu contexto pessoal, familiar e profissional, e formalizar essa vontade de maneira clara no divórcio. Assim, é possível encerrar não apenas o vínculo conjugal, mas também organizar a vida civil com segurança jurídica e tranquilidade para seguir adiante.

Advogada Especialista em Divórcio e Separação

Anna Luiza Ferreira é advogada especialista em direito familiar com inúmeros cursos de especialização e com vasta experiência em conduzir casos de divórcios consensuais e litigiosos.

Se estiver com dúvidas sobre seu divórcio, precisar de uma opinião ou acompanhamento profissional, entre em contato, Anna Luiza Ferreira é Advogada Especialista em Divórcio e Separação.