Pago pensão alimentícia, mas perdi meu emprego o que devo fazer?
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Pago pensão alimentícia e perdi o emprego, o que devo fazer?

Você paga pensão alimentícia, mas acabou de perder seu emprego ou teve sua renda reduzida? Entenda como se manter em conformidade com a lei e não sofrer punições.

Atualmente, são mais de 14 milhões de pessoas desempregadas, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Estamos diante de um cenário econômico e político muito turbulento que traz instabilidade ao mercado; para voltar a aquecer, vai demorar algum tempo.

É justamente aí que quero chegar. Como fica a situação de pais de família que pagam pensão alimentícia e se veem em situações como estas.

Primeiramente, é preciso colocar o pé no chão e agir no tempo certo, pensão alimentícia é coisa séria e leva sim o devedor à prisão.

Lei mais em: Devedor de pensão alimentícia

Pois bem, a lei prevê a possibilidade de redução em caso de mudança na situação financeira de quem é obrigado a pagar pensão.

Perdi o emprego e agora?

A lei brasileira reconhece a volatilidade da vida econômica e permite ajustes nas obrigações de pensão alimentícia diante de mudanças significativas nas condições financeiras do pagador. Ao enfrentar a perda de emprego, é crucial agir proativamente, buscando a revisão judicial da pensão alimentícia através de uma Ação Revisional de Alimentos.

caso o inventário não seja feito até o prazo, a Fazenda Estadual fica responsável por aplicar a multa de acordo com o ITCMD

Essa medida, contudo, não produz efeitos imediatos sobre o valor da pensão, sendo necessária a obtenção de uma decisão liminar para tal ajuste. Enquanto a decisão não é concedida, prevalece o valor originalmente estabelecido.

Minha renda reduziu drasticamente

Empresários, autônomos e profissionais liberais que vem tendo seus rendimentos em declínio também podem tomar a mesma providência.

Com a evolução acelerada da tecnologia, as novas formas de trabalho estão sempre mudando. Estamos diante de um cenário em transformação.

Muitos funcionários de empresas que foram demitidos, inclusive aqueles mais experientes, começam a trabalhar, por exemplo, como autônomos. Uns por opção, outros por necessidade.

Minha renda foi reduzida, como pagar a pensão alimentícia?
Minha renda foi reduzida, como pagar a pensão alimentícia?

Olhando de fora para dentro, estas pessoas não estão literalmente desempregadas, mas começando uma nova vida de empreendedorismo, partindo do marco zero. Sabemos que isto requer tempo, trabalho e investimento.

Além do otimismo, que sempre é alto, não há expectativa de ganhos em curto prazo.

De toda sorte, o Judiciário vem compreendendo tal situação e admitindo, que o mesmo valor da pensão seja estabelecido para o caso de desemprego e trabalho sem vinculo empregatício.

Para isto, o interessado precisa ingressar com a ação revisional e pleitear a redução para as duas hipóteses. Isto muda completamente a coisa de figura.

A pessoa que ficou desempregada pode escolher que rumo tomar com liberdade e serenidade. Uma vez definida a pensão para as duas situações, é possível se fazer um planejamento financeiro do quanto será reservado mês a mês de pensão e, sobretudo, isto também evita questionamentos no judiciário advindos de quem recebe a pensão. Tudo fica às claras.

Possibilidade de perda do emprego ou redução da renda

Aqueles que ainda estão trabalhando com carteira assinada, mas andam temerosos em perder o emprego, também podem ingressar na justiça para incluir tal cláusula pois esta certamente irá protegê-los numa eventualidade futura, assegurando assim, o mesmo valor de pensão para os casos de desemprego e sem vínculo empregatício.

Gestão Financeira e Planejamento

Diante de uma perda de emprego ou redução de renda, é crucial adotar uma postura proativa no planejamento financeiro. Além de buscar ajustes na pensão alimentícia, é recomendável buscar orientação jurídica especializada para compreender plenamente seus direitos e opções disponíveis. Um advogado versado em direito de família pode fornecer uma análise minuciosa da situação, destacando os caminhos legais e as melhores estratégias para lidar com questões relacionadas à pensão alimentícia.

Adicionalmente, é sensato considerar a criação de um fundo de emergência para enfrentar eventuais períodos de instabilidade financeira. Esse fundo pode servir como uma rede de segurança para cobrir despesas essenciais, incluindo a pensão alimentícia, durante momentos de dificuldades econômicas.

Fazendo a gestão financeira.

Revisar e ajustar o orçamento familiar também se mostra uma medida prudente, priorizando gastos essenciais e eliminando despesas supérfluas. Isso contribui para otimizar os recursos disponíveis e assegurar que as obrigações financeiras, como a pensão alimentícia, sejam cumpridas de forma consistente.

Além disso, manter uma comunicação aberta e transparente com o beneficiário da pensão alimentícia é fundamental. Seja o outro progenitor ou o representante legal da criança, discutir francamente as mudanças na situação financeira e colaborar na busca por soluções pode evitar conflitos e garantir o bem-estar contínuo do beneficiário.

Procure uma assessoria jurídica especializada

A importância de buscar auxílio de um advogado especializado em Direito de Família, que possa oferecer orientação personalizada para a situação específica.

Este profissional pode ajudar a navegar pelo processo judicial, elaborar a documentação necessária e representar o interessado em audiências, aumentando as chances de um desfecho favorável.

Tenha uma comunicação clara com a Parte Ex-adversa

A possibilidade de negociação direta com a parte ex-adversa (o outro progenitor) para tentar um acordo extrajudicial antes de recorrer ao judiciário. Em alguns casos, um acordo amigável pode ser mais rápido e menos oneroso para ambas as partes, evitando o desgaste emocional de processos judiciais prolongados.

Conclusão

Do conjunto, abstrai-se que aqueles que já estão obrigados ao pagamento da pensão devem ficar mais atentos do que os demais, pois sobre eles, além das incertezas do futuro existe a obrigação jurídica de cumprir em dia o pagamento da pensão.

É hora de ampliar o alcance da visão e utilizar-se dos direitos que a lei permite para se adequar aos novos tempos.

Advogada Especialista em Pensão Alimentícia

Anna Luiza Ferreira é advogada especialista em direito familiar com inúmeros cursos de especialização e com vasta experiência em conduzir casos de divórcio e pensão alimentícia.

Se estiver com dúvidas sobre pensão alimentícia, precisar de uma opinião ou acompanhamento profissional, entre em contato, Anna Luiza Ferreira é Advogada Especialista em Pensão Alimentícia.

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