Criptomoedas no divórcio: como provar, rastrear e garantir uma partilha justa

Quando um casamento chega ao fim, o casal costuma olhar para o patrimônio com uma lógica simples: casa, carro, investimentos, contas bancárias. São bens visíveis, fáceis de localizar e, em geral, já conhecidos pelos dois.

No entanto, a vida financeira mudou. Hoje, muitos patrimônios circulam no digital, sem papel, sem registro público tradicional e, às vezes, sem que o outro cônjuge sequer saiba que existe. É aí que entram os criptoativos.

Bitcoin e outras criptomoedas deixaram de ser uma curiosidade para virar investimento real. Em alguns lares, um dos cônjuges compra, vende, transfere e guarda cripto sem compartilhar detalhes. Nem sempre isso acontece por intenção de esconder. Às vezes é simples falta de diálogo.

Mas, no divórcio, essa distância de informação vira dúvida concreta: se existe cripto adquirido durante a união, ele entra na partilha? E como provar? É justamente esses pontos que vou abordar hoje.

O que são criptomoedas e por que elas mudaram o conceito de patrimônio

Criptomoedas são ativos digitais que funcionam como uma espécie de dinheiro ou investimento dentro da internet. Diferente do real ou do dólar, elas não existem em papel ou moeda física. Você não guarda em carteira, não vê no bolso e não pega na mão. Mesmo assim, elas têm valor, circulam entre pessoas e podem ser compradas, vendidas e acumuladas como qualquer outro bem.

Outro ponto importante é que elas não dependem de um banco ou de um governo para existir. As criptomoedas operam em redes descentralizadas, ou seja, não há uma instituição central controlando emissão, transferências ou saldo. Em vez disso, os próprios usuários da rede validam as operações por um sistema coletivo de conferência.

Essa dinâmica acontece graças à tecnologia blockchain. Trata-se de um grande registro digital, compartilhado por milhares de computadores, que grava cada transação de forma permanente.

Cada operação entra nesse registro como um “bloco” ligado ao anterior, formando uma corrente que dificulta fraudes e permite rastrear movimentações dentro da rede. É essa base que garante autenticidade e segurança às criptomoedas.

Por fim, o nome “criptomoeda” existe porque toda movimentação depende de criptografia. Essa camada de proteção assegura que as transações sejam válidas, evita duplicações e permite que o sistema funcione sem intermediário. Em resumo, criptomoedas são bens digitais com valor econômico, criados e movimentados em redes privadas e seguras, fora do sistema bancário tradicional.

Criptomoedas entram na partilha de bens?

Essa é uma dúvida comum e a resposta depende de alguns fatores. Basicamente, elas entram na partilha desde que o casal tenha adquirido esses criptoativos durante o casamento com recursos comuns.

A lógica aqui é a mesma aplicada a qualquer outro investimento: se o patrimônio foi construído na constância da união e com dinheiro que integra a vida econômica do casal — como salários, economias conjuntas ou rendimentos do período — ele compõe a partilha. Isso é especialmente relevante na comunhão parcial de bens, em que a lei determina a comunicação dos bens adquiridos ao longo do casamento, com as exceções legais.

Nesse ponto, não importa se as criptomoedas estão em corretoras estrangeiras, em plataformas sem sede no Brasil, em carteiras digitais privadas ou formalmente vinculadas ao nome de apenas um dos cônjuges. Se a origem do dinheiro que comprou esses ativos veio do esforço comum do casal, elas podem entrar na partilha, porque o critério jurídico principal é exatamente esse: a origem dos recursos.

A situação muda quando as criptomoedas têm origem exclusiva e anterior ao casamento. Se a pessoa já possuía cripto antes da união, ou se recebeu esses ativos por herança ou doação, elas não integram a partilha na comunhão parcial.

Isso porque o Código Civil exclui da meação (divisão) os bens particulares anteriores ao casamento e os adquiridos por doação ou sucessão, desde que a parte consiga comprovar essa origem exclusiva. Também ficam fora, por exemplo, criptomoedas compradas com a venda de um bem particular, quando a pessoa demonstra a sub-rogação, ou seja, que apenas trocou um patrimônio próprio por outro de mesma natureza.

Em resumo, a regra é simples e prática: criptomoedas entram na partilha quando nasceram financeiramente da vida comum; e ficam fora quando a parte prova que elas vieram de fonte particular, anterior ao casamento ou recebida a título gratuito.

A importância das provas na partilha de criptomoedas

Em qualquer divórcio, o Judiciário trabalha com um princípio básico: só é possível partilhar aquilo que se demonstra existir. O juiz não divide hipóteses, impressões ou suposições. Ele precisa de elementos concretos que indiquem a presença daquele patrimônio para, então, determinar a apuração e aplicar a partilha.

Com criptomoedas, essa exigência fica ainda mais evidente porque elas não aparecem, de forma automática, nos meios tradicionais de busca patrimonial.

Diferente de imóveis ou contas bancárias, criptoativos podem estar fora do radar inicial do processo. Por isso, quando alguém afirma que o outro cônjuge possui criptomoedas, essa alegação precisa vir acompanhada de algum indício razoável. O pedido deve ter coerência, contexto e um mínimo de fundamento. Apenas dessa forma o juiz se sente seguro para oficiar corretoras, instituições financeiras e demais canais possíveis de investigação.

Se a parte apenas supõe que o outro tem Bitcoin, sem qualquer sinal externo que sustente essa hipótese, o processo não avança nesse ponto. Não porque o direito ignore o patrimônio digital, mas porque ele exige método. Primeiro, vem a plausibilidade. Depois, a apuração. E, só então, a partilha.

Quando há suspeita de ocultação: hard wallets, saques e quebra de sigilo retroativa

A dificuldade maior nos divórcios com criptomoedas aparece quando surge a suspeita de que um dos cônjuges ocultou os ativos. Isso pode acontecer de várias formas. Em alguns casos, a pessoa compra criptomoedas em uma corretora e, depois, transfere tudo para uma hard wallet — também chamada de carteira física.

A hard wallet é um dispositivo parecido com um pen drive. Ela guarda a chave privada que dá acesso às criptomoedas. Essa chave funciona como uma senha exclusiva: quem tem a chave controla os ativos. O diferencial é que a hard wallet fica desconectada da internet.

Por isso, quando alguém transfere cripto para uma hard wallet pouco antes do divórcio, o patrimônio pode sair do radar mais óbvio do processo. Ainda assim, isso não significa que ele se torna “intangível” para o direito.

O processo de apuração patrimonial

O Judiciário ainda trabalha, em grande parte, com ferramentas tradicionais de apuração patrimonial. Então, se a parte apresenta indícios consistentes de que houve esvaziamento de bens antes do divórcio, o advogado pode pedir medidas mais amplas, como a quebra de sigilo bancário e fiscal em período anterior à separação.

A quebra de sigilo retroativa permite uma análise global da vida financeira do cônjuge investigado. O processo passa a enxergar imposto de renda, extratos bancários, investimentos, operações em corretoras e movimentações relevantes.

A ideia é simples: se alguém se preparou para se divorciar ocultando patrimônio, isso costuma deixar rastros no sistema financeiro. O advogado e o juiz olham com atenção para saques altos, transferências repetidas ou vendas de ativos que não se explicam pela rotina normal do casal.

Se o cônjuge não justifica adequadamente, o processo pode tratar essa conduta como tentativa de fraude à partilha. E aqui está um ponto importante: mesmo sem localizar a cripto, o juiz pode reconhecer que o valor saiu do patrimônio comum e considerar esse montante na divisão.

A atuação do advogado

Como deu para perceber, quando o divórcio envolve criptomoedas, o advogado de família assume um papel ainda mais decisivo. Ele não atua apenas como quem “acompanha o processo”, mas como quem organiza a lógica da prova e conduz o caso com direção.

Primeiro, ele faz a leitura técnica do patrimônio digital. Ele identifica se aquele criptoativo pode integrar a partilha, relaciona a discussão ao regime de bens do casal, define quais provas fazem sentido no caso concreto e estrutura o pedido de apuração de forma juridicamente viável. Sem isso, a alegação se torna frágil e dificilmente evolui no Judiciário.

Ao mesmo tempo, o advogado precisa enxergar a dimensão estratégica do conflito. Ele observa o comportamento financeiro do outro cônjuge, avalia o contexto da separação e percebe sinais que indicam tentativa de ocultação ou esvaziamento patrimonial.

Quando encontra movimentações incomuns, ele pede medidas como quebra de sigilo retroativa e prestação de contas. Quando percebe boa-fé e abertura ao diálogo, ele conduz uma negociação direta, evitando que o processo vire um litígio desnecessário. E, se nota risco real ao patrimônio comum, ele acelera providências judiciais para não deixar o cliente vulnerável.

Por isso, criptomoedas no divórcio exigem método. E método exige orientação. Um caso bem conduzido não depende de suposições, mas de estratégia jurídica construída com técnica e atenção aos detalhes.

Conclusão

A vida financeira dos casais evoluiu, e o divórcio precisa acompanhar essa nova realidade patrimonial. Hoje, vidas conjugais também constroem riqueza em ambientes digitais, e os criptoativos fazem parte dessa nova realidade. A Justiça brasileira já reconhece esse patrimônio como partilhável quando adquirido durante a união, mas exige indícios razoáveis para investigar e provas concretas para dividir.

Quando há transparência, o caminho é simples: localizar, avaliar e partilhar como qualquer outro investimento.

Advogada Especialista em Divórcio e Separação

Anna Luiza Ferreira é advogada especialista em direito familiar com inúmeros cursos de especialização e com vasta experiência em conduzir casos de divórcios consensuais e litigiosos.

Se estiver com dúvidas sobre seu divórcio, precisar de uma opinião ou acompanhamento profissional, entre em contato, Anna Luiza Ferreira é Advogada Especialista em Divórcio e Separação.