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União Estável

Perguntas e respontas mais frequentes

Adv. Anna Luiza Ferreira

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Seta

A expressão “união estável” foi consagrada com a promulgação da Constituição de 1988. Quando passou a ser reconhecido como uma das possíveis espécies de entidade familiar.

Anéis azuis
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Qual a diferença entre namoro e união estável?

Seta

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- ANNA LUIZA

Para a caracterização da união estável a lei não exige documento escrito, moradia comum ou tempo mínimo de convivência, porém é bem diferente do namoro.

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Seta

Na união estável há aparência plena de casamento. Há comunhão de vida e de esforços diários, dependência financeira e apoio emocional recíprocos.

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É possível fazer o reconhecimento da união estável após falecimento?

Seta

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Seta

É necessário procurar um advogado ou defensor público para entrar com um processo em que deve constar o período da união e particularidades, como nascimentos de filhos, bens adquiridos, residência conjunta e etc.

Separador de seção preto

- ANNA LUIZA

Há a possibilidade de fazer o reconhecimento de união estável após a morte de um dos companheiros. Em caso de falecimento, entretanto, não é possível fazer o reconhecimento extrajudicial , nesses casos, a via será judicial.

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Como funcionam os direitos patrimoniais após a separação?

Seta

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Seta

Se a união estável for caracterizada, em caso de separação o patrimônio adquirido durante o relacionamento será partilhado meio a meio independente se as partes tiverem ou não formalizado a relação por meio de documento .

Sublinhado rabiscado

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Como funcionam os Direitos alimentares após a separação?

Seta

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Seta

A união estável também gera deveres alimentares, pois se o ex-companheiro comprovar necessidade financeira terá direito a pensão alimentícia, de acordo com as possibilidades do outro companheiro.

Linha ondulada amarela
Linha ondulada amarela

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O que fazer quando a união é dissolvida sem prévia regularização?

Seta

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Seta

Se a união for dissolvida sem formalização prévia dos companheiros existem dois caminhos a seguir: As partes podem ir juntas ao judiciário para reconhecer o início da união e definir o destino do patrimônio

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Seta

Se houver resistência, a parte inconformada poderá buscar no judiciário o reconhecimento da relação, mediante apresentação de provas da convivência, e requerer a dissolução da união com a partilha dos bens e/ou pedido de alimentos, se for o caso.

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União estável antes do casamento influencia no Divórcio?

Seta

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Seta

 No momento do divórcio, é preciso analisar se houve união estável e aquisição de patrimônio antes do casamento. Em caso positivo, é preciso trazer essas informações para o divórcio e partilhar o patrimônio de um modo igualitário.

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Quem está separado de fato pode constituir uma união estável?

Seta

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Seta

Para que a união estável seja reconhecida perante a Lei, é indispensável que a pessoa interessada – caso tenha casado anteriormente – esteja de fato separada seguindo todas as prerrogativas necessárias.

Separador de seção vermelho

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Seta

Desde que seja comprovado o divórcio, a pessoa pode entrar em união estável com outra, sem problema algum.

Adv. Anna Luiza Ferreira Rua do Rocio, 288 – conjunto nº 26 - Vila Olímpia | São Paulo – SP | CEP 04552.000

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