Adv. Anna Luiza Ferreira Rua do Rocio, 288 – conjunto nº 26 - Vila Olímpia | São Paulo – SP
A pensão alimentícia é uma preocupação comum para pais de filhos menores, especialmente em casos de divórcio ou quando não há estabilidade na relação. Perguntas frequentes incluem: quem deve pagar a pensão? Como é calculada? Qual a porcentagem adequada?
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Em 2018, aproximadamente 100 mil processos de pensão alimentícia estavam em andamento no Brasil, conforme matéria no portal O Globo. Embora muitos acreditem que todas as pensões devem ser fixadas em 30% do salário do responsável, isso não é exatamente o que a lei determina.
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A crença tradicional sugere que apenas o pai dos filhos menores de 18 anos deve pagar pensão, pois muitas vezes as crianças permanecem sob a guarda da mãe após um divórcio ou em relações instáveis. Contudo, há situações específicas determinadas pelo juiz em que o filho fica sob a guarda do pai, e, nesses casos, é a mãe quem tem a obrigação legal de pagar a pensão alimentícia.
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Mesmo quando o pai ou a mãe com a guarda tem recursos suficientes para sustentar o filho sozinho, o outro genitor ainda é obrigado a pagar pensão, considerando suas responsabilidades.
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Essa norma também se aplica em casos de guarda compartilhada, sendo que a pensão deve ser paga pela parte que não tem residência fixa com a criança, mesmo que a visite regularmente.
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Não há uma porcentagem fixa para determinar o valor da pensão alimentícia, pois o juiz considera não apenas o salário do alimentante, mas também as necessidades dos filhos em educação, alimentação, moradia, entre outros.
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Por exemplo, um pai com salário mínimo e três filhos pode precisar destinar mais de 30% de sua renda para sustentá-los, enquanto um empresário bem-sucedido pode pagar cerca de 10% de sua renda líquida mantendo o conforto dos filhos.
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Em geral, a jurisprudência sugere que a pensão varie de 20 a 30% do salário do alimentante, podendo ser ajustada conforme o número de filhos e outras circunstâncias.
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A lei estipula que a pensão alimentícia deve ser determinada com base no equilíbrio entre as possibilidades financeiras do genitor obrigado a pagá-la e as necessidades do filho. Não existe um cálculo predefinido, sendo dependente das circunstâncias específicas de cada caso.
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Para alimentantes com vínculo empregatício formal, a pensão é calculada como um percentual descontado diretamente dos rendimentos, considerando o salário bruto e excluindo descontos obrigatórios de imposto de renda e previdência social.
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Em casos de alimentantes sem emprego formal, como empresários, profissionais liberais e autônomos, a pensão é fixada com base nos rendimentos mensais apurados, podendo ser calculada através de uma média mensal. O valor é determinado de acordo com a capacidade financeira do pagador, incluindo padrão de vida e informações disponíveis nas redes sociais.
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O cálculo da pensão alimentícia também leva em consideração as necessidades dos filhos em termos de alimentação, moradia, educação, vestuário, saúde, lazer, entre outros.
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Não. Ao calcular a pensão alimentícia, são considerados os rendimentos do alimentante, não o seu patrimônio. Isso significa que, mesmo que o indivíduo possua um alto patrimônio, a pensão é determinada com base no seu salário.
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Entretanto, nos casos em que pais ou mães desempregados possuam poupanças significativas e paguem apenas um salário mínimo de pensão, essa situação pode ser levada à justiça.