Reunimos as principais dúvidas sobre divórcio, todas elas respondidas de forma simples e objetiva para que você se informe sobre divórcio. Confira.
O tema do divórcio figura como uma questão complexa e multifacetada, suscitando inúmeras dúvidas e inquietações entre aqueles que enfrentam esse processo.
Nesse contexto, apresentamos uma compilação abrangente de 30 perguntas sobre divórcio, minuciosamente respondidas por uma advogada especialista.
Especialista em direito de família!
O divórcio é a separação definitiva e legal de um casamento civil, envolvendo questões como divisão de bens, guarda dos filhos e moradia. Pode ser feito por acordo mútuo ou por meio de litígio, sendo este último mais complexo e demorado, dependendo das circunstâncias e das posições do ex-casal.
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De acordo com um estudo de 2019, os principais motivos para divórcios incluem problemas de convivência, questões financeiras, interferências externas e problemas pessoais como diferentes prioridades, vícios, comodidade, falta de relações sexuais, problemas de comunicação, sensação de perda de liberdade, infidelidade e divergências na criação dos filhos.
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O Divórcio Extrajudicial proporciona uma maneira simplificada e rápida de se divorciar, sendo realizado exclusivamente em cartório, sem a necessidade de um processo judicial. DEssa opção tem sido escolhida por casais que buscam uma solução mais ágil, substituindo o processo judicial pelo procedimento em cartório, onde a Escritura Pública de Divórcio pode ser lavrada no mesmo dia, desde que ambos concordem com os termos.
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Para realizar o Divórcio Extrajudicial, o casal, acompanhado de um advogado, deve agendar um horário no cartório e levar todos os documentos necessários. Os requisitos incluem concordância mútua, presença do advogado representante, ausência de filhos menores ou gravidez da esposa.
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Caso haja menores, incapazes ou gravidez, o processo deve ocorrer no Judiciário com a presença do Ministério Público. Se atendidos os requisitos, o divórcio é formalizado no mesmo dia, permitindo que o casal saia do cartório divorciado.
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Esse tipo de processo ocorre quando a ação tramita perante o Poder Judiciário, com a participação de um Juiz.
O divórcio judicial pode ocorrer principalmente em duas situações. Quando existem filhos menores de idade, incapazes ou uma das partes está grávida. E, quando os indivíduos não entram em acordo acerca dos termos do divórcio, como a divisão dos bens, modalidade de guarda e base de moradia dos filhos, pensão alimentícia, por exemplo.
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O Divórcio Judicial Consensual ocorre quando um casal, em acordo com todos os termos, solicita o divórcio a um Juiz. Geralmente, essa opção é escolhida quando não se encaixam nos requisitos para o Divórcio Extrajudicial, realizado em cartório.
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A ação consensual permite que o pedido seja feito por um único advogado, caso as partes concordem, ou por advogados separados. Em muitos casos, envolvendo filhos menores ou incapazes, as partes precisam chegar a um consenso sobre guarda, moradia das crianças e pensão alimentícia antes da formalização do divórcio. A partilha de bens também deve ser definida, a menos que as partes optem por tratar desse assunto posteriormente ao divórcio.
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Para dar andamento ao processo de divórcio consensual judicial, as partes podem escolher um advogado único ou contratar advogados separados. Após negociações entre os cônjuges, representados pelos advogados, um acordo é formalizado por meio de uma petição de divórcio consensual, apresentada em juízo.
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Os advogados elaboram as cláusulas do divórcio, reunindo a documentação necessária e protocolando a ação. O processo passa pelo Ministério Público para análise do interesse dos filhos menores, e em seguida, vai para o Juiz.
Os advogados elaboram as cláusulas do divórcio, reunindo a documentação necessária e protocolando a ação. O processo passa pelo Ministério Público para análise do interesse dos filhos menores, e em seguida, vai para o Juiz.
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O divórcio litigioso ocorre quando uma das partes ingressa com uma ação na justiça, pelo fato de divergirem sobre os os termos do divórcio, ou quando uma delas não quer se divorciar. Aquele que ingressar com a ação é o autor (quem pede o divórcio) e outro o réu (que é quem recebe o pedido de divórcio). As questões serão decididas por um Juiz de Direito, que irá analisar os fatos, fundamentos e os pedidos de cada parte e decidir pela forma justa e de acordo com a lei.
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O Divórcio Judicial Litigioso ocorre quando não há acordo entre as partes, e a resolução do divórcio é feita por meio de um processo judicial. Cada cônjuge pode ter seu próprio advogado. O processo envolve disputas legais sobre questões como guarda de filhos, pensão alimentícia e divisão de bens.
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O Juiz toma decisões com base nas argumentações apresentadas pelos advogados, tornando o processo mais complexo e demorado em comparação ao divórcio consensual.
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Durante um divórcio, temas como decretação do divórcio, partilha de bens, pensão alimentícia para o ex-cônjuge, manutenção ou retirada do sobrenome, guarda dos filhos menores, regularização de visitas e pensão alimentícia para os filhos são abordados. A resolução dessas questões pode envolver acordos entre as partes ou decisões judiciais, dependendo das circunstâncias.
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A partilha de bens é a divisão dos ativos de um casal, incluindo propriedades, veículos, investimentos e dinheiro. Essa divisão varia de acordo com o regime de bens escolhido antes ou durante o casamento. Os principais regimes incluem Comunhão Parcial de Bens, Comunhão Universal de Bens, Separação de Bens e Separação Obrigatória, cada um estabelecendo regras específicas para a divisão em caso de divórcio.
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A partilha do patrimônio é determinada no momento da separação de fato, quando o casal passa a viver separadamente, mesmo que ainda não oficializado o divórcio.
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Nesse período, todos os bens e dívidas do casal, ou de cada cônjuge, são avaliados com base no momento da separação. Caso a data exata seja desconhecida, o mês da separação pode ser usado como referência.
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A partilha do patrimônio é determinada no momento da separação de fato, quando o casal passa a viver separadamente, mesmo que ainda não oficializado o divórcio.
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A separação obrigatória de bens, imposta em casamentos acima de 70 anos, não pode ser alterada por contrato pré-nupcial. A comunhão universal de bens divide igualmente tudo adquirido antes e durante o casamento. Na separação total de bens, o oposto ocorre, onde tudo é de propriedade individual e não é compartilhado no divórcio.
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Sim. O art. 1.581 do código civil, em conjunto com as decisões do Superior Tribunal Federal (de sigla STJ), permitem que o divórcio possa ser feito sem que a partilha de bens seja realizada durante o processo.
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Caso o casal esteja em um processo de divórcio ou até mesmo durante a vida matrimonial, onde existe um regime vigente de divisão de bens, mas uma das partes percebe que está acontecendo uma dilapidação do patrimônio ele pode tomar providências para impedir que isso ocorra.
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Para isso será necessário pedir restrições ao uso daquele que está dilapidando o patrimônio, fazendo o bloqueio dos bens através de comprovação de uso indevido dos bens que são direito ao uso do casal, ou que devem ser divididos entre ele.
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Na situação de um divórcio em que o casal decide não vender a casa, é comum que, se um dos indivíduos permanecer no imóvel, o outro possa cobrar aluguel. As decisões sobre essa circunstância variam entre juízes, considerando as nuances de cada caso.
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Essa cobrança pode ocorrer em situações em que ambos têm direito a metade do valor do imóvel, mas o que permanece na casa não pode pagar essa quantia ao outro. No processo de divórcio, valores provenientes de aluguéis de outros imóveis do casal também devem ser considerados e divididos para garantir o sustento de ambos. Qualquer demanda relacionada a cobrança e pagamento de aluguel será decidida em juízo, exigindo que a parte interessada entre com um processo ou aborde o assunto durante o processo de partilha.
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A guarda é o direito e dever dos pais de criar, educar e ter a companhia dos filhos menores de 18 anos. É crucial definir a guarda juridicamente após a separação dos pais, mesmo que seja temporária em processos litigiosos. A guarda se divide em física, relacionada à residência do genitor com a criança, e jurídica, que pode ser compartilhada ou unilateral.
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No Brasil, existem duas modalidades de guarda jurídica: compartilhada e unilateral. Na guarda compartilhada, ambos os genitores têm responsabilidade integral pela criança, decidindo em conjunto questões relacionadas ao poder familiar. Na guarda unilateral, o guardião vive com a criança e toma decisões unilateralmente, enquanto o outro genitor pode fiscalizar e intervir quando necessário.
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Na compartilhada, as decisões são tomadas em consenso, enquanto na unilateral, o guardião decide sozinho. O compartilhamento permite a participação ativa de ambos os pais na vida diária da criança, enquanto na unilateral, o filho mora com um dos pais, mas o outro tem o direito de visitação e supervisão, além da obrigação de contribuir financeiramente com pensão alimentícia.
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A guarda de filhos pode ser decidida em acordo entre o casal e homologada por um juiz ou determinada pelo juiz em caso de desacordo. O ideal é que o ex-casal chegue a um consenso sobre moradia, regime de convivência e modalidade da guarda (unilateral ou compartilhada). Se não houver acordo, o juiz decide. Em disputas pela moradia, o magistrado define também a modalidade de guarda e o regime de convivência.
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Em casos sem desacordo sobre a moradia, o juiz decide a modalidade da guarda e, se necessário, o regime de convivência. O juiz leva em consideração vários elementos, como motivos do pedido, aptidão dos pais, idade da criança e afetividade. As decisões baseiam-se no Princípio do Melhor Interesse da Criança.
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Em situações em que ambos os pais são considerados incapazes, o juiz pode atribuir a guarda a uma terceira pessoa apta. A fixação da guarda e regime de convivência geralmente ocorre no divórcio, mas pode ser revisada se necessário, seja de forma consensual ou litigiosa, abrangendo a modalidade de guarda e a moradia da criança.
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Após a separação dos pais, surge a necessidade de estabelecer regras para o convívio com os filhos que passam a morar com um dos genitores. O regime de visitação é o instrumento legal que define os períodos de contato entre o genitor não residente e os filhos, abrangendo dias específicos na semana, finais de semana, feriados, férias escolares e datas comemorativas.
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O regime é aplicado a filhos menores de 18 anos e é estabelecido judicialmente, com intervenção do Ministério Público e do juiz, podendo ser litigioso ou consensual. Desde 2011, a lei também reconhece o direito dos avós visitarem os netos, podendo o regime ser estabelecido de forma litigiosa ou consensual.
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O período de visitação, também conhecido como regime de convivência, é estabelecido considerando o bem-estar da criança, levando em conta sua idade e rotina, além de conciliar com o tempo disponível e interesse do genitor não residente. Durante esses períodos, o genitor não residente pode passar tempo com o filho, realizar atividades e levá-lo para diferentes lugares.
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O regime de visitação é aplicado tanto na guarda unilateral quanto na compartilhada, visando a organização da rotina familiar e a habitualidade do convívio entre o genitor não residente e os filhos. Mesmo na guarda compartilhada, a criança tem uma base de moradia fixa, estabelecendo-se um período de convivência com o outro genitor.
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Ao pleitear o regime de visitação, é crucial que os pais preservem a rotina e a estabilidade física e emocional da criança. Um regime saudável pode incluir uma noite por semana e finais de semana alternados, além de datas comemorativas, feriados e férias escolares. Entretanto, a frequente alternância entre as residências pode causar instabilidade emocional na criança, especialmente quando ela passa grande parte do tempo em cada casa.
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A importância do referencial de moradia é mais significativa em crianças mais jovens, enquanto adolescentes geralmente têm maior flexibilidade para decidir quando desejam estar na casa do outro genitor.
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O regime de visitação não é fixo e pode ser alterado conforme as necessidades e circunstâncias da criança e dos pais. Qualquer mudança nas regras estabelecidas anteriormente requer análise e homologação judicial. O regime deve ser benéfico para a criança, considerando sua idade, horário escolar e atividades de interesse.
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Também deve ser praticável para os pais, levando em conta compromissos de trabalho, distância entre as casas e disponibilidade de tempo. Mudanças externas, como a criança mudar de escola ou um dos pais conseguir um emprego em outra cidade, podem justificar a alteração do regime de visitação.
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"Pensão alimentícia" refere-se a pagamentos periódicos feitos por uma pessoa para atender às necessidades de sobrevivência daquele que não pode provê-las por meio de seu próprio trabalho.
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No contexto do divórcio, a pensão alimentícia é destinada a prover as necessidades dos filhos e engloba custos relacionados à educação, saúde, moradia, vestuário, entre outros. O valor é determinado pelo juízo considerando o bem-estar dos menores e a capacidade financeira do genitor não residente.
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A lei determina que a pensão alimentícia deve ser estabelecida com base no equilíbrio entre as possibilidades financeiras do genitor obrigado a pagá-la e as necessidades do filho, sendo um cálculo específico para cada caso.
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Quando o alimentante possui vínculo empregatício formal, o valor é geralmente um percentual descontado diretamente dos rendimentos. Em casos de alimentantes sem emprego formal, como empresários e autônomos, a pensão é calculada com base nos rendimentos mensais líquidos, considerando a capacidade financeira e o padrão de vida do pagador.
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A pensão alimentícia tem que ser paga até os filhos completarem 18 anos. Caso o filho ainda estiver estudando ou não for independente financeiramente, a pensão deve ser postergada até os 24 anos. Note-se que mesmo que alcançada a maioridade, a pensão alimentícia ainda será devida ao filho que estiver cursando ensino técnico ou faculdade e não reunir meios financeiros de arcar com os estudos. O benefício se estende até os 24 anos ou até que se conclua os estudos.
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Sim, a pensão alimentícia pode ser alterada. Essas mudanças podem ocorrer mediante solicitação de uma das partes, desde que haja comprovação de mudanças significativas nas condições financeiras do alimentante ou nas necessidades do alimentado.
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Motivos como alterações nos rendimentos, desemprego, doenças, aumento das despesas com saúde ou educação da criança são considerados para reavaliar o valor da pensão. A solicitação de modificação deve ser feita judicialmente, e a decisão dependerá da análise do juiz.
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Se o divórcio for litigioso e incluir apenas a solicitação da decretação do divórcio, o processo pode durar alguns meses. No entanto, se envolver questões como partilha de bens, pensão e guarda, a duração pode se estender devido às discussões sobre cada tema.
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Apesar disso, o divórcio pode ser decretado antecipadamente pelo juiz, conforme mencionado no item 9. Em média, um processo litigioso com vários assuntos pode levar cerca de 1 ano e meio, podendo se estender dependendo do caso. Já em casos consensuais, onde todos os assuntos são resolvidos em um único processo, pode demorar de dois a três meses a partir da entrada da ação.
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Quando o divórcio é realizado em cartório, conhecido como divórcio extrajudicial, a escritura pública é lavrada no dia em que as partes e os advogados comparecem ao cartório. O período que antecede a assinatura da escritura, onde os advogados negociam as cláusulas, preparam a escritura e providenciam a documentação, pode demorar alguns dias ou meses.
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Se o divórcio envolve apenas a dissolução do vínculo, sem partilha de bens ou pensão alimentícia, o procedimento é rápido, podendo levar cerca de uma semana entre a contratação do advogado e a formalização no cartório. No entanto, quando há bens a partilhar e a necessidade de acordos sobre pensão alimentícia, o casal precisa primeiro entrar em consenso antes de iniciar a fase de formalização.
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O custo de um divórcio judicial pode variar consideravelmente e dependerá de diversos fatores, como a complexidade do caso, a presença de bens a serem partilhados, acordos sobre pensão alimentícia, entre outros.
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Os honorários do advogado, as taxas cartorárias e eventuais custas judiciais são alguns dos elementos que influenciam nos custos totais do processo. Em média, pode-se esperar que os custos de um divórcio judicial variem de acordo com a situação específica de cada caso.
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Os divórcios extrajudiciais são formalizados por meio de uma escritura pública no Cartório de Notas. As custas da escritura variam conforme o valor dos bens e a pensão alimentícia, sendo tabeladas e específicas para cada Estado. No Estado de São Paulo, as informações estão disponíveis no site do Colégio Notarial do Brasil – Seção de São Paulo.
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Em casos de partilha desigual em regime de comunhão parcial, pode incidir ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre a parte excedente, com alíquota de 4%. Se houver compra de parte do imóvel, pode haver ITBI (Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis) de 3%. As orientações são teóricas, e a avaliação da aplicação dos impostos depende do caso específico.
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Após a partilha, é necessário registrar os bens no Cartório de Registro de Imóveis, com custas variáveis conforme o valor atribuído ao imóvel e informações disponíveis no site da Central de Registradores de Imóveis.