Você paga pensão alimentícia, mas acabou de perder seu emprego ou teve sua renda reduzida? Entenda como se manter em conformidade com a lei.
Quem se encontra desempregado deve agir prontamente e buscar assistência legal, movendo um processo de Revisão de Pensão Alimentícia a fim de obter uma medida cautelar. Até que a justiça conceda essa medida, o valor estabelecido na sentença ou acordo judicial anterior permanece válido, ou, na ausência destes, considera-se o montante previamente pago antes da perda de emprego.
O Judiciário vem compreendendo tal situação e admitindo, que o mesmo valor da pensão seja estabelecido para o caso de desemprego e trabalho sem vínculo empregatício. Para isto, o interessado precisa ingressar com a Ação Revisional de Alimentos e pleitear a redução para as duas hipóteses mencionadas no story anterior.