O Direito de Família e Sucessões é uma área do direito que toca profundamente a vida das pessoas, abrangendo questões relativas a casamento, divórcio, herança, guarda de filhos, e muito mais.
Especialista em direito de família!
O divórcio consensual é quando ambos os cônjuges concordam em se divorciar amigavelmente, sem disputas sobre a divisão de bens, e pode ser celebrado no cartório. O divórcio litigioso é obrigatoriamente feito no sistema judicial devido a conflitos entre as partes ou quando há um menor envolvido, tornando o processo judicial necessário.
Especialista em direito de família!
Embora menos comum, é viável solicitar pensão do cônjuge após o divórcio. Contudo, essa solicitação é concedida somente quando fica evidenciado que a pessoa não possui meios de sustento devido a circunstâncias como doença, restrições impostas durante o casamento (por exemplo, impedimento de trabalhar pelo ex-cônjuge), ou idade avançada. O juiz levará em consideração esses fatores ao analisar o pedido.
Especialista em direito de família!
Quando se trata da distribuição de ativos após o divórcio, a dinâmica desse processo está intrinsecamente ligada à opção de regime de bens feita durante o casamento. A escolha do regime de bens desempenha um papel decisivo na forma como os recursos serão divididos no fim da relação conjugal.
Especialista em direito de família!
Determinar um custo único para o divórcio é uma tarefa impossível, uma vez que varia conforme o tipo de procedimento. No divórcio em cartório, as taxas e emolumentos variam conforme a tabela do cartório. Já no divórcio judicial, há custos relacionados ao processo. Em ambas as situações, é fundamental considerar também os honorários do advogado envolvido no caso, tornando os valores finais altamente variáveis.
Especialista em direito de família!
Pode ser concedida a guarda compartilhada, em que ambos os pais dividem as responsabilidades, ou a guarda unilateral, em que um dos pais assume a responsabilidade principal. A decisão é baseada no melhor interesse da criança, levando em consideração fatores como estabilidade, cuidados e relacionamento com os pais.
Especialista em direito de família!
geralmente quando há filhos envolvidos. É destinada a garantir que as necessidades básicas das crianças sejam atendidas, como moradia, alimentação, educação e cuidados de saúde. O valor da pensão é determinado com base na capacidade de pagamento do devedor e nas necessidades da criança. Em casos de divórcio ou separação, a pensão alimentícia é geralmente estabelecida pelo tribunal e pode ser ajustada ao longo do tempo conforme as circunstâncias mudam.
Especialista em direito de família!
Sim, é possível que um cônjuge apresente um pedido de indenização por danos morais devido a uma traição conjugal. No entanto, apenas alegar a traição não é suficiente. É essencial demonstrar que a traição e o subsequente divórcio causaram danos significativos, tanto emocionais quanto psicológicos. A traição, por si só, não constitui automaticamente um motivo para receber compensação por danos morais.
Especialista em direito de família!
No Brasil, o reconhecimento de divórcio estrangeiro pode ocorrer de duas maneiras distintas. A primeira envolve o processo de homologação perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e se aplica em casos de divórcios litigiosos, partilha de bens ou quando o casal tem filhos. A segunda opção é a averbação direta no cartório onde o casamento foi originalmente registrado.
Especialista em direito de família!
Um casamento realizado no exterior é reconhecido como válido no Brasil, mas sua eficácia ocorre somente após o registro no país. Esse registro pode ser realizado no Consulado Brasileiro ou diretamente no cartório do 1º Ofício em Brasília, caso um dos cônjuges não seja residente no exterior.
Especialista em direito de família!
Um casamento realizado no exterior é reconhecido como válido no Brasil, mas sua eficácia ocorre somente após o registro no país. Esse registro pode ser realizado no Consulado Brasileiro ou diretamente no cartório do 1º Ofício em Brasília, caso um dos cônjuges não seja residente no exterior.
Especialista em direito de família!
A resposta para essa pergunta é variável, pois está sujeita à legislação de cada país. Em geral, a possibilidade existe, mas é aconselhável buscar orientação jurídica especializada para obter informações mais precisas e detalhadas sobre o assunto.
Especialista em direito de família!
Para homologar um divórcio no Brasil, é necessário providenciar diversos documentos, que incluem: uma procuração, uma declaração de anuência assinada pelo ex-cônjuge, a sentença estrangeira de divórcio devidamente apostilada, seguindo as diretrizes da Convenção de Haia, se o país for signatário; caso contrário, a sentença deve ser legalizada no Consulado Brasileiro.
Especialista em direito de família!
O casamento é formalizado por meio de uma cerimônia e um registro civil, enquanto a união estável é uma convivência contínua e duradoura entre duas pessoas sem a necessidade de uma cerimônia formal. Ambos conferem direitos e deveres semelhantes, como partilha de bens, pensão alimentícia, herança e outros aspectos do Direito de Família. As diferenças legais envolvem principalmente os procedimentos de formalização e, em alguns casos, as obrigações de divisão de bens, que podem variar de acordo com o regime de bens escolhido pelo casal.
Especialista em direito de família!
O divórcio simples é aquele em que a sentença de divórcio aborda exclusivamente a mudança de estado civil das partes envolvidas. Não há disposições relacionadas à partilha de bens, guarda dos filhos, pensão ou outros aspectos. Por outro lado, o divórcio qualificado é o oposto, ou seja, envolve a inclusão de um ou mais desses pontos na sentença, como a divisão de bens, a definição da guarda dos filhos ou a estipulação de pensão.
Especialista em direito de família!
Sim, é uma decisão pessoal, e o mais comum é optar por remover o sobrenome adotado no casamento e retornar ao nome de solteiro(a). No entanto, também é possível manter o sobrenome do ex-cônjuge após o divórcio.
Especialista em direito de família!
Conforme o Artigo 528 do Código de Processo Civil, para encerrar a obrigação de pagamento de pensão alimentícia, é requerida a instauração de uma nova ação legal conhecida como "Ação de Exoneração de Alimentos". Isso se torna relevante quando um filho maior de 18 anos está buscando ensino superior, e se presume que ele não tem os recursos necessários para custear sua educação de forma independente
Especialista em direito de família!
Sim, é viável pleitear a revisão do montante da pensão alimentícia determinada pelo tribunal no Brasil. As leis do país contemplam a possibilidade de que as circunstâncias financeiras do alimentante e as necessidades do alimentado possam se alterar com o tempo, o que pode justificar a reavaliação do valor estipulado inicialmente.
Especialista em direito de família!
Sim, a finalidade da pensão alimentícia é fornecer apoio financeiro àqueles que não têm meios de sustentar a si mesmos. A mera chegada à maioridade não implica automaticamente na capacidade de autossuficiência, especialmente quando um jovem está cursando a faculdade. Quando a necessidade de assistência é comprovada, o juiz pode decidir estender o período de pagamento da pensão.
Especialista em direito de família!
Sim, essa mudança é factível. No entanto, é importante observar que ela não é possível para casais que optaram pelo regime de separação obrigatória de bens devido à idade avançada (maiores de 70 anos), conforme estipulado no Código Civil Brasileiro no artigo 1639.
Especialista em direito de família!
A revisão da pensão alimentícia deve ser requerida perante o tribunal, por meio de uma ação revisional de alimentos. No entanto, é fundamental fundamentar a solicitação de revisão, evidenciando que houve uma mudança nas circunstâncias da pessoa que recebe os alimentos ou daquela que paga, o que torna imperativo o ajuste do valor estabelecido inicialmente.