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Mesmo que o desejo de pedir o divórcio não seja dos dois, apenas um querendo o divórcio será decretado. O término do casamento será, sim, chancelado pelo Estado, independente da recusa do outro.
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A esposa ou o marido que for dependente economicamente tem direito à apoio financeiro do outro. Como regra, a pensão é fixada de forma temporária por aproximadamente dois anos, para que haja tempo suficiente para inserção no mercado de trabalho. O valor deve ser compatível com o padrão de vida vivenciado no relacionamento e se adequar às condições financeiras daquele que for pagar.
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Todo cônjuge que se casou pelo regime da comunhão parcial de bens têm direito a 50% dos bens comuns. É através da partilha dos bens que ocorre no divórcio, que se define e garante o direito ao percentual de cada cônjuge sobre os bens.
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Quando há filhos e a guarda for compartilhada, o genitor que não mora com o filho, tem o direito de participar da criação, e decidir em conjunto com o outro genitor sobre questões importantes da vida do filho. Se a guarda for unilateral, o genitor que não mora com o filho tem o direito de fiscalizar a criação e intervir se for necessário.
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O divórcio estabelece regras que asseguram que a convivência se torne habitual. O regime de convivência que é estabelecido no divórcio, garante uma rotina familiar integrada e organizada e, sobretudo, assegura a estabilidade afetiva.
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Que tem como finalidade, custear despesas de moradia, alimentação, educação, saúde e lazer fixada na proporção dos recursos de seus pais.
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O nome identifica a pessoa no meio social e profissional e a opção de conservá-lo é uma escolha pessoal.
O divórcio é um processo desafiador que envolve uma série de questões emocionais, legais e práticas. Durante esse período difícil, é essencial que ambas as partes envolvidas assumam responsabilidades e cumpram certos deveres para garantir um processo mais suave e justo.
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A comunicação é fundamental durante o divórcio. Ambas as partes devem se esforçar para se comunicar de maneira respeitosa e aberta. Evitar confrontos desnecessários e manter a calma pode ajudar a reduzir o estresse e criar um ambiente mais propício para a resolução de questões.
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Se houver filhos envolvidos, é crucial priorizar o bem-estar deles. Isso significa colaborar para criar um plano de guarda e visitação que atenda às necessidades emocionais e práticas das crianças. Manter uma comunicação aberta sobre as questões relacionadas aos filhos é vital.
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A transparência financeira é essencial para resolver questões relacionadas a divisão de bens, pensão alimentícia e outros aspectos financeiros. Ambas as partes devem fornecer informações precisas e completas sobre ativos, dívidas e despesas para garantir uma divisão justa.
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Uma vez que acordos legais são estabelecidos, ambas as partes têm o dever de cumpri-los. Isso inclui pagamentos de pensão alimentícia, respeito aos termos de visitação e qualquer outra disposição legal. O descumprimento de acordos pode levar a disputas adicionais e complicações legais.
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Quando possível, buscar a mediação em vez de litigar pode ser benéfico para ambas as partes. A mediação proporciona um ambiente mais colaborativo e facilita a resolução de disputas com a ajuda de um mediador imparcial.
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O divórcio é emocionalmente desafiador, e ambas as partes têm a responsabilidade de cuidar de sua própria saúde mental. Isso pode envolver buscar aconselhamento ou apoio de amigos e familiares. Um estado emocional saudável contribui para decisões mais equilibradas e construtivas.
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Durante o divórcio, é importante respeitar a privacidade de ambas as partes. Isso inclui evitar a disseminação de informações pessoais e manter a confidencialidade de questões sensíveis. O respeito mútuo contribui para um processo de divórcio mais digno.