Qual cartório faz divórcio extrajudicial?

O divórcio tem se tornado um processo cada vez mais simples para os casais. Desde 2007, quando a lei 11.441 entrou em vigor, alguns casais podem se divorciar diretamente em um cartório de notas, sem a necessidade de um juiz ou de audiências. Porém, o que muitos casais ainda não sabem é qual cartório faz divórcio extrajudicial.

Antigamente, para que os casais pudessem se divorciar, era necessário uma separação judicial prévia de pelo menos 1 ano. Com a nova lei, esse requisito deixou de existir e tornou-se possível que os casais se divorciassem diretamente em um cartório de notas.

Além do processo ser considerado mais simples, outra grande vantagem é a sua agilidade, visto que um divórcio feito em cartório tende a demorar menos do que um divórcio que vai a juízo.

Para te auxiliar neste assunto, fizemos um post completo explicando qual cartório faz divórcio extrajudicial e todos os requisitos necessários. Acompanhe.

O que é o divórcio extrajudicial?

O divórcio extrajudicial é aquele que pode ser feito em um cartório de notas, sem a necessidade de um juiz e do Ministério Público, desde que atenda a todos os requisitos previstos na legislação. O casal não pode ter filhos menores ou incapazes, já que nesses casos faz-se necessário a presença de um juiz e do Ministério Público para garantir que nenhum direito e integridade desses indivíduos sejam violados. O mesmo acontece quando a mulher está grávida, levando em conta que o nascituro possui direitos que devem ser discutidos e preservados.

O que é necessário para fazer um divórcio extrajudicial?

Para que o casal consiga entrar com um pedido de divórcio em cartório, é necessário um acordo entre as partes. Ou seja, se o processo se tratar de um divórcio litigioso, o processo terá que correr via judicial e não poderá ser feito em um cartório de notas.

 

É importante  lembrar, no entanto, que os filhos menores de idade são referentes ao casal. Se uma das partes possuir um filho menor de outro casamento ou relação, essa regra não é aplicada e os cônjuges consegue fazer um divórcio em cartório de notas.

O terceiro requisito é a presença de pelo menos um advogado para  orientar as partes sobre os seus direitos com seus conhecimentos profissionais e validar a escritura pública no dia da assinatura. O casal ainda pode optar entre um advogado para representar as duas partes, ou dois advogados diferentes para cada uma das partes.

Quais documentos são necessários para o divórcio extrajudicial?

• certidão de casamento;
• documentos pessoais como RG e CPF dos cônjuges;
• informações sobre profissão e endereço dos cônjuges;
• escritura do pacto pré ou pós-nupcial, quando houver;
• documentos pessoais e informações sobre endereço e profissão dos filhos maiores de idade, quando houver;
• certidão de casamento dos filhos, se casados;
• carteira do OAB, informação sobre estado civil e endereço do advogado;
• documentação que comprove a titularidade dos bens.

Qual cartório faz divórcio extrajudicial?

O divórcio extrajudicial é feito no cartório de notas [o mesmo cartório em que são lavradas as escrituras de venda e compra de imóveis]. Pode ser feito em qualquer cartório do Brasil, sem ter necessidade alguma de ser no mesmo local em que foi celebrado o casamento. Além disso, o cartório não precisa ser localizado na mesma cidade de residência dos cônjuges, e não existe nenhum prazo mínimo de casamento para que ele possa ser solicitado. 

Quanto custa o divórcio extrajudicial?

Existem algumas taxas que devem ser pagas para a realização do divórcio em cartório. Além do honorários advocatícios, que variam em cada região do país e depende do profissional escolhido, o casal deve pagar uma taxa no cartório, que também é variável de acordo com cada Estado.

Em São Paulo, por exemplo, um divórcio sem bens ou pensão alimentícia, a taxa gira em torno de R$ 400 reais, sofrendo pequenas alterações de cidade para cidade.

Já quando o casal tiver bens a serem partilhados, serão acrescentados no processo as seguintes taxas:

• Valor da escritura que varia de acordo com o valor declarado dos bens a serem partilhados;
• ITCMD, imposto que incide sobre bens ou valores se estes forem passados de um cônjuge para o outro a título de doação;
• ITBI imposto que incide sobre bens quando por exemplo, um compra a parte do outro;

O ITCMD é um imposto estadual enquanto que o ITBI é um imposto municipal, sendo difícil estabelecer uma taxa fixa visto que os valores são estabelecidos diferentemente em cada cidade e Estado.

Quanto tempo demora para sair o divórcio extrajudicial?

Existem casos em que o divórcio feito em cartório é realizado no mesmo dia, mas uma média segura é de uma semana, aproximadamente. Esse prazo vai depender dos assuntos a serem tratados e de quantos divórcios pendentes o Tabelião possui.

É necessário que as duas partes estejam presentes no dia da assinatura do divórcio?

Não. Se uma das partes não puder comparecer ao cartório no dia da assinatura, é possível assinar o documento por meio de uma procuração pública, na qual a parte que não poderá comparecer no local nomeia uma pessoa para assinar em seu lugar.

Depois de conferir qual cartório faz divórcio extrajudicial e em como ficou mais fácil para os casais se divorciarem depois da lei de 2007, converse com o seu parceiro sobre a possibilidade de um divórcio amigável. Caso não haja acordo entre ambas as partes, será necessário recorrer a um divórcio via judicial para resolver o conflito.

Entre em contato com um especialista no site da Anna Luiza Ferreira e tire todas as suas dúvidas sobre quais devem ser o seu próximo passo.