Formal de Partilha e Carta de Adjudicação são nomes que as pessoas começam a ouvir depois que o inventário e o divórcio com partilha de bens são concluídos. Refere-se a parte final de um processo de transmissão de patrimônio decorrentes do falecimento ou divórcio, que viabilizará os registros dos bens para o nome dos titulares.
Olá, meu nome é Anna Luiza Ferreira, sou advogada especialista em direito de família e sucessões. Hoje vou conversar sobre um assunto recorrente em meu escritório. Existe uma questão que surge no momento do divórcio, quando um dos cônjuges já tinha bens particulares, se casou no regime da comunhão parcial, e agora quer excluí-los da…
A partilha litigiosa de bens ocorre quando os cônjuges não conseguem chegar a um acordo a respeito da divisão dos bens comuns em um processo de divórcio.
Embora o regime de bens que o casal adotará seja um dos tópicos mais importantes de um casamento, é comum encontrarmos casais que acabam se esquecendo de discutir sobre esse assunto. Com isso, deixam de fazer um pacto pré-nupcial e se casam sob regime parcial de bem, previsto por lei para os casais que não…
Olá, sou Anna Luiza Ferreira, advogada de família, e no vídeo de hoje eu vou falar sobre a possibilidade que o ex-casal tem de partilhar bens que não foram listados no divórcio.
Quem não trabalha fora tem direito a partilha de bens? Meu nome é Anna Luiza Ferreira, eu sou advogada especialista em direito de família, e hoje eu vou esclarecer se no divórcio, o cônjuge que não tem renda própria tem direito à partilha do patrimônio.
Os casais que estão em processo de separação e divórcio precisam considerar que todo patrimônio comum adquirido durante o período do casamento será partilhado na proporção de 50% pra cada cônjuge, considerando o regime da comunhão parcial de bens.