Visitas paternas, maternas, de avós ou de outros parentes - regulamentação ou alteração

Visitação do genitor que não for o guardião - Por meio regime de visitação judicial o pai ou a mãe que não deter a guarda pode garantir a habitualidade no contato com os filhos.

O regime de visitação é utilizado quando a guarda é unilateral e pode ser fixado  consensualmente ou em processo litigioso, e neste último caso, requerido inclusive em caráter liminar, a fim de que o contato desde logo seja estabelecido e efetivado, sem precisar aguardar os trâmites normais da ação judicial.

A alteração do regime de visitação fixado inicialmente pode ser requerida posteriormente, mediante fatos novos que a justifiquem.

Na prática, é um documento validado pelo judiciário, como se fosse um calendário que identifica os dias de visita que ocorrerão durante a semana, além de definir as datas comemorativas, feriados e férias escolares.

A partir da fixação judicial das visitas, o termo deve ser cumprido à risca pelos dois pais para não trazer sérias conseqüências. Há meios para exigir o cumprimento de ambos, tanto para o guardião entregar o filho, como para o visitador permanecer com o filho nos dias estabelecidos, pois o direito é dos pais, e dos filhos, enfim, todos têm o direito à convivência familiar.

Por outro lado, se eventualmente existirem casos motivados que necessitem do afastamento do visitador, eles também devem ser levados ao judiciário para providências que visam proteger os menores.

O direito de visitação que garante a habitualidade no contato pode ser estendido aos avós e outros parentes.

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