Tutela

Os menores de idade necessitam de proteção pessoal e patrimonial. Os pais são os primeiros incumbidos a oferecer a proteção, através do poder familiar. Quando existe falecimento, ausência ou por terem os pais decaído do poder familiar é necessário eleger parentes ou até mesmo estranhos para zelar pelos interesses dos menores. O tutor é um administrador dos bens dos menores de idade nomeado por um Juiz de Direito, e em razão da função que lhe é incumbida  durante a tutela deve prestar contas ao judiciário nos períodos determinados por lei. 

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