A importância dos conhecimentos da negociação para os advogados que atuam em Direito de Família e das Sucessões - Artigo Publicado no Jornal da OAB/SP Subsecção Pinheiros

 

3  JORNAL OAB PINHEIROS

Autoria: Anna Luiza Ferreira

Artigo Publicado no Jornal da OAB/SP Subsecção Pinheiros - Set/out 08.

É cada vez mais importante que o advogado venha a estabelecer um acordo com o advogado da parte adversa, através do conhecimento da negociação.

Os pontos básicos da negociação podem ser utilizados em todas as áreas do direito, mas vale enfatizar que sua aplicação para o direito de família é muito benéfica, pois preserva, ainda que minimamente, o bom relacionamento familiar, o que é importante para todo indivíduo e também para a sociedade. A área de família envolve relações de afeto, é prestigiada pela Constituição Federal, e, portanto merece ser humanizada. Além disso, quase sempre há filhos envolvidos que precisam crescer e desenvolver suas personalidades no seio de uma família estruturada e tranqüila. Nos casos de herança ocorre o mesmo pois existe a presença de herdeiros próximos.

Muitos casos que vão bater às portas do judiciário terminam em acordo antes do julgamento. É sempre válido tentar uma solução negociada, o que evita desgastes e constrangimentos desnecessários, principalmente quando apenas se trata de pontos de vista diferentes e as medidas de urgência são descartadas. Além disso, cria-se para as partes, um modelo de comportamento que poderá ser reutilizado para eventuais conflitos futuros.

No direito de família, impasses que aparentemente só poderiam se resolver no judiciário podem ser solucionados quando a negociação se dá através da atuação de dois advogados, um para cada parte.

Os benefícios da negociação são inúmeros. Os acordos são celebrados em menor tempo do que os processos litigiosos. Os clientes conseguem administrar o conflito e têm mais oportunidade e tranqüilidade para refletir sobre as propostas ofertadas. Por conseqüência, firmam acordos mais duradouros.

Além disso, despedem menos com custas processuais.

Além de proporcionar vantagens para os clientes, uma boa capacidade de negociar é um elemento importante para o advogado que lida constantemente com conflitos.

Negociar faz parte do cotidiano de todos nós, mas para se conhecer os legítimos princípios da negociação convém estudar a fundo a matéria.

Os fundamentos da negociação são frutos de pesquisa no campo acadêmico e profissional, e podem ser encontrados em bons livros e cursos para advogados,aplicáveis para o ambiente brasileiro.

A Universidade de Harvard – (EUA) oferece um conjunto de conceitos considerados como um dos mais completos na área, reunidos num método simples na prática e na técnica da resolução de conflitos.

Baseado em princípios, o método de Harvard, oferecido também no Brasil, tem como característica preservar um bom nível de relacionamento entre as partes, sem deixar de ser firme quanto aos méritos e aos padrões justos que oferecem sensação de justiça ao acordo (ex: leis, julgados, doutrina, princípios, costumes, pareceres especializados, dentre outros). Não aplica truques ou barganhas, que trazem uma sensação superficial de sucesso. Sem infringir a parcialidade, o método sugere um acordo de ganhos mútuos. Importa-se com o conhecimento e a atenção nos verdadeiros interesses das partes, de modo a privilegiar o compromisso, a confiança e a criatividade no oferecimento de diversas opções para o impasse. Estes são os ensinamentos encontrados nos livros dos renomados autores Fischer e colaboradores (1994) e R. Marc Bubridge e colaboradores (2007) sobre o método.

Como se pode notar, o estudo e a utilização de técnicas e estratégias genuínas são fundamentais para a aplicação do método citado, que visa termos duradouros e relações preservadas, fundamental para a harmonia dos relacionamentos familiares e interpessoais.

Os conflitos e as emoções tornam-se mais fáceis de ser geridos por advogados que se interessarem pelo estudo da negociação, e que diante de uma situação conflituosa souberem diferenciar a atitude dos envolvidos e agir de acordo com cada uma delas.

A integração da cultura da gestão de conflitos na advocacia brasileira, contribuirá para uma sociedade mais saudável. Sua aplicação ao longo do tempo aliviará o Judiciário, que tratará apenas dos casos mais complexos.

Convém se interessar pela matéria!

Bibliografia utilizada para o artigo Roger Fischer, William Ury, Bruce Patton. Como chegar ao sim: A negociação de acordos sem concessões. Projeto de Negociação da Harvard Law Scholl. 2.ed. Rio de Janeiro, Ed. Imago,1994. Obra traduzida – título original do livro: getting to yes.

 R. Marc Bubridge, Sérgio de Freitas Costa, José Guilherme de Heráclito Lima, Alessandra Nascimento S.F.

Mourão, Denise Manfredi. Gestão de Negociação: Como se conseguir o que se quer sem ceder o que não se deve. 2. ed. São Paulo, Ed. Saraiva, 2007.

Fonte: Jornal da OAB /SP - Subsecção de Pinheiros - Set.Out.08

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