Investigação de paternidade

Quando o reconhecimento da paternidade não ocorre de forma espontânea, a parte interessada tem a opção de promover ação que visa o reconhecimento do vínculo paterno. A decisão judicial que declarar o réu como genitor ordenará a inclusão do nome paterno na certidão de nascimento. do filho Com o surgimento do exame de DNA, realizado por laboratórios e profissionais competentes é possível afirmar a certeza sobre o vinculo biológico.

Quanto a recusa do suposto pai em realizar o exame de DNA, o STJ - Superior Tribunal de Justiça já se manifestou acerca através da Súmula 301 do STJ, que discorre que a recusa do suposto pai gerará presunção relativa relacionada a paternidade.

"STJ Súmula nº 301 - 18/10/2004 - DJ 22.11.2004

Ação Investigatória - Recusa do Suposto Pai - Exame de DNA - Presunção Juris Tantum de Paternidade

Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade."

 

 

   

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