Cessão de Direitos Hereditários

O herdeiro pode ceder parte ou a totalidade da herança que lhe cabe para outro herdeiro ou para um terceiro. 

Aquele que ceder os direitos denomina-se"cedente", e o que receber - "cessionário". A cessão produz efeito ex nunc, ou seja, a partir do ato e o cedente não virará herdeiro e apenas se substituirá/sub-rogará na posição do cedente.

A cessão deve ocorrer entre o falecimento do autor da herança e o momento da partilha. Não há como haver cessão de direitos hereditários antes da morte, pois é a partir dela que a herança se transmite e além disso,  a lei veda expressamente a herança de pessoa viva (Art. 426 CC). Por outro lado, depois da partilha, a cessão também não será mais possível, pois os bens serão identificados aos herdeiros correspondentes. Após a partilha a transferência poderá se efetivar através de outros institutos como a venda e a doação. 

Autoria: Anna Luiza Ferreira - OAB/SP 166.378

 

 

 

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