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Divórcio - Ex-mulher idosa conquista direito a pensão após o divórcio

Ementa: APELAÇÃO - Alimentos entre ex-cônjuges após o divórcio - Cônjuge varoa era face do varão - Procedência parcial, fixada a pensão era 20% sobre os rendimentos líquidos do réu, assim entendidos os proventos brutos de aposentadoria subtraídos apenas dos descontos legais - Inconformismo do réu - Não acolhimento - Inexistência de renúncia ao direito de alimentos por ocasião do divórcio, mas apenas de desistência temporária - Possibilidade de pleitear alimentos - Necessidade/possibilidade - A autora, ora apelada, não exerce atividade laborativa. É idosa, sendo notória a dificuldade de reinserção no mercado de trabalho, até mesmo por questão de saúde - Não possui tempo de contribuição com a previdência suficiente para receber aposentadoria ? Por outro lado o apelante faz jus a uma aposentadoria de cerca de R$ 1.500,00 (valor bruto), reunindo condições de arcar com a pensão à sua ex-cônjuge - Manutenção da r. sentença - Recurso improvido.(g.n.)


Apelação Com Revisão 994080316390 (5819604300)
Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 26/05/2009

 

 

Fonte: TJSP