Anulação de registro de nascimento

Aquele que registrar voluntariamente a criança pensando ser o pai biológico e posteriormente tomar conhecimento que não é, poderá pleitear a descontituição do vínculo na certidão de nascimento, desde que comprove vício de consentimento, ou seja, erro ou falsidade do registro de nascimento. Para que haja a possibilidade de anulação do registro de nascimento do menor, é necessária prova robusta de que o pai foi induzido a erro, ou ainda, que tenha sido coagido (Artigo 1604 - Código Civil). Em ações desta natureza, será ainda analisada a existência de filiação socioafetiva.

Cadastre-se em nossa newsletter e receba em primeira mão as novidades do escritório