Anulação de casamento

O casamento pode ser considerado anulável se for caracterizado erro essencial que recaia sobre a pessoa do outro e coação (ato de forçar ou constranger algúem).  

A lei considera erro essencial sobre a pessoa caracteristicas ligadas a: (i) identidade, honra e boa fama, sendo esse erro tal que o seu conhecimento ulterior torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado; II - a ignorância de crime, anterior ao casamento, que, por sua natureza, torne insuportável a vida conjugal; III - a ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável, ou de moléstia grave e transmissível, pelo contágio ou herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua descendência; IV - a ignorância, anterior ao casamento, de doença mental grave que, por sua natureza, torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado.

Para que o erro seja reconhecido judicialmente, é necessário três acontecimentos: (i) que a situação seja preexistente ao casamento, (ii) que a descoberta pelo conjuge interessado ocorra após o casamento e ainda torne insuportável a vida em comum.

Como já foi informado anteriormente, o casamento também poderá ser anulado em razão de coação. Neste caso, a lei diz o casamento que será anulável "quando o consentimento de um ou de ambos os cônjuges houver sido captado mediante fundado temor de mal considerável e iminente para a vida, a saúde e a honra, sua ou de seus familiares". (Artigo 1558 do Código Civil)

O resultado prático da anulação de casamento é desconstituir o vinculo conjugal desde a data do casamento.

 

 

 

 

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