Adoção do sobrenome do padrasto

A relação afetiva entre enteado e padrasto pode ser sacramentada a partir da adoção do sobrenome. A partir do ano de 2009, o enteado ou enteada que pretender adotar o sobrenome do padrasto ou da madastra poderá requerer ao juiz competente para averbar no registro de nascimento o nome de família, mediante concordância e sem prejuízo dos apelidos de família. 

 

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